Pela transparência na divulgação dos editais LPG geridos pela FUNCAP. Em 17/04, nos concentraremos na Praça Fausto Cardoso a partir das 8h30 para ocupação da galeria da Assembleia.

 

Pela transparência na divulgação dos editais LPG geridos pela FUNCAP, chamamos os movimentos e agentes culturais para o Ato do Comitê Paulo Gustavo na Assembleia Legislativa de Sergipe

Amanhã, 17/04, nos concentraremos na Praça Fausto Cardoso a partir das 8h30 para ocupação da galeria da Assembleia.

Comitê Paulo Gustavo -SE e diversos coletivos de cultura

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri 

 Os coletivos de cultura vêm, por meio deste ofício, requisitar informações sobre a publicação do resultado final dos editais 06/2023 - Tarcísio Duarte e 07/2023 - Ilma Fontes, referentes à aplicação da verba da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022) no estado de Sergipe através da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP).

O processo de execução do recurso federal referente à Lei Paulo Gustavo iniciou no ano de 2023, envolvendo audiências, reuniões, lançamento dos editais, escrita e envio de projetos através de seus proponentes de acordo com um cronograma de execução organizado previamente. Após o período de inscrições, a FUNCAP vem alterando constantemente as datas em relação à divulgação dos resultados e as etapas seguintes.

Em relação ao último adiamento, o resultado preliminar foi publicado dia 12/01/24, sendo aberto o período de recurso de 13 dias. Desde o dia 27/01/24 é aguardada a divulgação do resultado. No dia 15/03/24 a FUNCAP anunciou em suas redes sociais que o resultado seria publicado no dia 12/04/24. Chegado esse dia, a Fundação anunciou que na segunda-feira, 15 de abril, uma nova data de resultado está a ser anunciada. 

Os sucessivos adiamentos atrasam o início dos pagamentos aos proponentes selecionados nos editais, implicam diretamente o cronograma de execução e orçamento inseridos na apresentação dos projetos pelos proponentes, assim como as entregas dos produtos à Fundação. Isso também implica um atraso do próprio órgão na prestação de contas ao Ministério da Cultura sobre a execução dos recursos federais.

Portanto, solicitamos agilidade no processo e uma comunicação mais assertiva e transparente da FUNCAP em relação à divulgação dos resultados e das ações que estão sendo tomadas para tal acontecimento. Existe muita expectativa para executar os projetos, somado à espera dos 635 recursos enviados à Fundação pelos proponentes que aguardam retorno dos pareceres. É de suma importância que a próxima data a ser divulgada do resultado final dos editais seja realista, encerrando essa fase.

Entendemos que a Fundação se encontra em transição de gestão, porém a execução da Lei Paulo Gustavo precisa seguir encaminhada, publicando os resultados e divulgando cronograma factível para que os projetos selecionados possam ser financiados e virem a público para população apreciar e transmitir a expressão e valores culturais do nosso estado.