Em Teresópolis (RJ) dinheiro da lei de incentivo some e prefeito diz que foi sequestrado

 Publicado: 10/09/2024

Sem condições de pagar artistas da Cultura, Prefeitura estende prazos de entrega e execução de projetos da Lei Paulo Gustavo

Wanderley Peres

“Bloqueios de contas da Prefeitura por sequestros judiciais atingiram contas vinculadas e estão atrasando pagamentos de contemplados pela Lei Paulo Gustavo em Teresópolis. Somente em 2024, R$ 64.597.913,82 foram sequestrados para pagamentos de precatórios, sendo R$ 7.172.528,81 de contas vinculadas, o que atingiu valores depositados da Lei Paulo Gustavo”. Foi essa a desculpa que o prefeito arranjou para o calote que vem dando no povo da Cultura, sem comprovar com documento algum o que afirmou. Os sequestros, segundo o governo municipal, estariam ocorrendo mesmo com os processos já empenhados e atestados em favor dos proponentes contemplados, por isso, a Secretaria Municipal de Cultura decidiu que os prazos de entrega e execução dos projetos serão estendidos proporcionalmente à data do pagamento.

“Além de impedir a quitação de fornecedores de produtos e serviços em vários setores, a medida também prejudicou os processos de pagamento dos contemplados nos editais do audiovisual e das demais áreas com os recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo”, escreveu o governo em Nota à imprensa, afirmando que “o município continua buscando alternativas para diminuir o estoque de precatórios por meio de acordos e processos de eficiência e análise”, como se essa fosse a causa do atraso. Vinícius disse ainda, que “segue na tentativa de repactuar com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Nacional de Justiça para equalizar a situação”. Ou seja, não tem pagamento, e nem tão cedo terá, podendo mesmo a dívida ficar, também, para o próximo prefeito pagar.

Confirmando o descontrole das finanças da Prefeitura, confirmando o caos administrativo em curso, Vinícius arranjou números novos, afirmando agora que “só na nossa gestão, já pagamos mais de R$ 147 milhões em precatórios, sendo 60 milhões este ano, também enfrentamos R$ 88 milhões em sequestros, consequência de dívidas antigas e decisões equivocadas”, valores que conflitam com os informados em desculpas anteriores. Justificando os bloqueios e sequestros judiciais frequentes em todas as suas contas para pagamento de precatórios, o prefeito ainda disse “essa dívida não teria sido honrada pelos governos anteriores”, se esquecendo que o motivo foi o calote que vem dando nos precatórios, que chegou a ficar três anos sem pagar o parcelamento.

PREFEITO CHEIO DE FALAS, MAS SEM PALAVRA

Dinheiro tem, não tem é gestão, disse o candidato Vinícius em campanha. E, ganha a Prefeitura com o bordão, em vez de usar o dinheiro que tinha para gerir a administração, o prefeito Vinícius preferiu dar o calote nos próprios credores e sonegar o pagamento devido das dívidas dos governos passados, que são tão suas quanto serão dos próximos prefeitos as que está fazendo e não honrando.

Escolas fechadas para reformas que nunca acabam, quase nenhuma obra nova sendo feita, troca de empreiteiras, atrasos de pagamentos, falta de manutenção em prédios públicos, cortes frequentes de energia elétrica em prédios públicos…

A desculpa do prefeito para justificar os pecados da gestão, que são seus, tem sido a negativa de autorização de empréstimo da Câmara, que não conseguiu porque não tinha crédito também com os vereadores, e ainda a dívida dos precatórios, que fez aumentar ainda mais. Como também perdeu o crédito na justiça, que tanto o ajudou, inclusive com medida inédita, uma moratória de 7 meses para que conseguisse acertar as dívidas da Prefeitura. Além de não organizar as finanças municipais nos sete meses de moratória, como prometeu, Vinícius empurrou a ação com a barriga, na Justiça, por mais de três anos, sem pagar nada de precatório, ao contrário dos ex-prefeitos, que não tiveram a mesma chance, e conviveram com a dificuldade, de pagar as dívidas herdadas. Percebida a procrastinação descabida, a Justiça derrubou a liminar que concedeu e obrigou que o Município voltasse o cronograma de pagamentos, situação que o prefeito não conseguiu reverter com as ações procrastinatórias que providenciou junto ao STF e o CNJ.

A queda da “liminar do calote” nem representaria tamanho prejuízo ao governo, que voltaria ao status que tiveram os ex-governos. O problema é que os três anos de dívida atrasada estão sendo pagos, agora, na marra, com os sequestros e bloqueios que o prefeito não consegue reverter.

Vinícius mente, descaradamente, quando diz que a Prefeitura está sem dinheiro por culpa dos ex-prefeitos, porque o que está transtornando os cofres públicos é a sua própria dívida, porque havia dinheiro e previsão orçamentária para os pagamentos de precatórios que não fez.

O que o prefeito fez com dinheiro é a pergunta que não quer calar. A resposta está nas páginas do DIÁRIO, que sempre denunciou as orgias com dinheiro público enquanto vigorava a “liminar do calote”. Os gastos desnecessários foram muitos ao longo do tempo de “vagas gordas”. Viagens a toda hora, ao Sul do país e ao Norte do Continente, hospedagens em bons hotéis, gastos com cursos de coaching e palestras, e até despropositada festança do secretariado em São Paulo se fez, dinheirama pública que deveria estar sendo gasta com parcimônia, em vez de desperdiçada.