Falar sobre a Política Nacional Aldir Blanc é falar de uma iniciativa que carrega o DNA da participação social e, portanto, da democracia. Não é a primeira; o Estatuto da Criança e do Adolescente tem esse mesmo lastro, assim como outras leis nascidas da Constituição de 1988. E por que isso importa? Porque, sendo uma lei construída com intensa participação social, ela sustenta o acontecimento de hoje – o segundo debate sobre o tema nesta Câmara, num continuum que a legitima.
Sobre o primeiro, vale lembrar a saudosa professora e vereadora Ângela Melo, que foi fundamental para agilizar os editais da Lei Paulo Gustavo e garantir que as escutas públicas fossem consideradas – o que ocorreu parcialmente. Destaco também a mediação do vereador Bittencourt, que ajudou a corrigir pontos dos editais da Lei Paulo Gustavo em meio a um forte ambiente de tensão. E não podemos esquecer que essas leis só existem graças a participação da sociedade e do Parlamento brasileiro, com destaque para a atuação das deputadas Jandira Feghali, Benedita da Silva e do senador Paulo Rocha na liderança do processo que culminou na aprovação e sancionamento das duas leis, Paulo Gustavo e a atual, inicialmente chamada de Lei Aldir Blanc 2. Assim como pela decisão politica do atual chefe do governo federal.
Diante disso, faço uma proposta concreta a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores: que realizemos uma audiência pública anual sobre a Aldir Blanc, criando um instrumento legal próprio do Legislativo, para além das escutas obrigatórias do Executivo. Isso amplia o controle social e fortalece o Sistema Municipal de Cultura.
Agora, vamos ao ponto que mais gera reclamações: a operacionalização. Desde a Lei Paulo Gustavo, ouvimos queixas sobre prazos, atendimento, seleção de pareceristas e cronogramas. Por que isso acontece? Uma das fortes razões é porque as equipes técnicas que tocam os editais são as mesmas que cuidam do calendário de eventos dos órgãos de cultura. E quando o edital coincide com a pré-produção de grandes eventos – o que sempre acontece –, a equipe não dá conta das duas demandas a contento.
A solução ideal é concurso público para, ao menos, os cargos de liderança dessas equipes. Isso transforma a política cultural em política de Estado, com burocracia qualificada e experiência acumulada, tal como ocorre na educação, na saúde e na fazenda pública. Uma alternativa emergencial, mas de curto prazo, é contratar mais técnicos exclusivos e bem remunerados para tocar as leis de fomento.
Há um terceiro ponto incômodo. Muita gente ainda trata investimento em cultura como supérfluo, como "sustentador de vagabundos". Sabemos o absurdo disso. E temos na Aldir Blanc a maior política de fomento cultural do país: R$5milhões e um pouco mais em 2025 e em 2023 em R$ 3 milhões e um mais em 2026. É muito recurso, mas precisa virar impacto visível. Mas esses números gerais não revelam um ponto de atenção em Aracaju. No primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a capital sergipana recebeu cerca de R$ 4,52 milhões.
Em junho de 2025, dados divulgados pelo Governo Federal apontavam que apenas cerca de R$ 92 mil — aproximadamente 2% do montante — haviam sido executados. Posteriormente, a Prefeitura informou avanços significativos na execução, chegando a R$ 3,5 milhões aplicados em uma etapa do programa Cultura Viva. O contraste entre os diferentes momentos da execução revela que é preciso acompanhar não apenas quanto o município recebeu, mas também quando, como e em quais ações os recursos foram efetivamente aplicados.
E é aí que entra nossa segunda proposta. Os projetos divulgam seus resultados, sim, mas de forma dispersa. Precisamos de uma plataforma pública única, simples e acessível, onde qualquer cidadão encontre, num só lugar: dados de execução, relatórios de cada projeto, estudos de impacto e registros audiovisuais. Não adianta ter sistemas como CultBR, SALIC e Painel da PNAB – eles são feitos para técnicos, com linguagem hermética e navegação difícil. A Plataforma Cultura Viva é um bom precedente, mas também não cumpre esse papel de transparência para o cidadão comum. Queremos uma ferramenta que transforme prestação de contas em narrativa viva, em história contada, não em planilhas frias.
Por fim, a terceira proposta, que dialoga diretamente com essa plataforma: a devolutiva obrigatória e acessível das consultas públicas. Artistas, produtores e coletivos são chamados a participar, mas se sabe pouco acerca do que acontece com as contribuições. É preciso divulgar, de forma clara:
• o que foi dito;
• quais propostas foram acolhidas;
• quais foram rejeitadas;
• por que foram rejeitadas;
• e quais políticas efetivamente nasceram daquele processo.
Sem isso, a consulta vira formalidade. As mesmas demandas se repetem, as mesmas respostas incompletas retornam, e a velha audiência se cansa de um loop interminável. Não podemos tratar participação como ritual. Participação é compromisso com resposta.
Concluindo. Não basta executar o dinheiro da Aldir Blanc. É preciso deixar legado: grupos organizados, Pontos de Cultura fortalecidos, jovens produzindo, artistas vivendo do seu ofício, equipamentos ocupados, cultura nos bairros, diversidade, transparência e participação social.
Por isso, estamos aqui não apenas para ouvir, mas para cobrar. Não apenas para perguntar quanto foi gasto, mas que política cultural está sendo construída. A pergunta final é: a Aldir Blanc está apenas financiando projetos em Aracaju, ou está ajudando a construir uma política cultural que sobreviva aos próprios recursos da Aldir Blanc?
A resposta não pertence só à Prefeitura. Pertence a nós, artistas, produtores, coletivos e sociedade. Esta audiência não é solenidade. É um momento de inflexão - um divisor de águas",.
É prestação de contas e, sobretudo, reconstrução coletiva. Porque dinheiro público em cultura não pode gerar apenas eventos. Deve gerar cidadania, memória, trabalho, pertencimento e transformação social. Esse é o balanço que a sociedade tem o direito de cobrar e que esta Casa tem o dever de fiscalizar.
Muito obrigado.
Assista AQUI a audiência completa com todas as falas
Zezito de Oliveira destaca avanços e desafios da Lei Aldir Blanc em audiência pública em Aracaju
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quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Você está convidado! Aracaju debate o futuro da cultura em Audiência Pública sobre a Lei Aldir Blanc
A Câmara Municipal de Aracaju realizou em 17 de agosto de 2026 uma audiência pública para debater o balanço da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Principais pontos da audiência
• Data e local: Ocorreu no dia 17 de agosto de 2026, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
• Requerimento: A iniciativa do debate foi do vereador Iran Barbosa.
• Balanço do 1º Ciclo: Segundo dados apresentados pela gestão municipal (representada na figura do gestor/secretário Paulo Corrêa), Aracaju alcançou a marca de 80% nos repasses de recursos referentes ao primeiro ciclo da Lei Aldir Blanc.
• Próximos passos (Ciclo 2): Foi anunciado o lançamento de editais da PNAB ainda em agosto de 2026 para nortear as diretrizes e aplicações dos recursos culturais do município para o período.
• Participação: O evento reuniu artistas, produtores locais, pesquisadores, ativistas culturais (como Zezito de Oliveira e Ivo Adnil) e representantes da Secretaria Municipal de Cultura (Prefeitura de Aracaju) para discutir a transparência, a continuidade das ações e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
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