Aracaju recebeu em 7 e 8 de abril, o Fórum Brasil Criativo – Região Nordeste, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), realizado em conjunto com o Seminário da Rede de Cultura e Economia Criativa, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O encontro aconteceu na Universidade Tiradentes, no polo Farolândia, em Aracaju, reunindo gestores públicos, pesquisadores, empreendedores e agentes culturais e criativos em torno do fortalecimento da economia criativa, com foco no audiovisual e seus ecossistemas.
A ação integrou a série de fóruns regionais que percorreram as cinco regiões do país, com o objetivo de ampliar o diálogo entre diferentes atores do setor e contribuir para a elaboração do Plano Nacional de Economia Criativa (Plano Brasil Criativo). Promovido pela Secretaria de Economia Criativa do MinC, o Fórum se consolida como espaço de articulação, escuta qualificada e construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural e territorial.
A abertura do evento contou com apresentação do grupo “A Chegança Santa Cruz de Itabaiana”, tradição centenária da cultura sergipana que misturou teatro, música e dança, encenando batalhas navais entre mouros e cristãos. Em seguida, o dispositivo de abertura reuniu representantes do Ministério da Cultura, do Governo do Estado de Sergipe, da Prefeitura de Aracaju, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) – Rede Escult e do Sebrae.
A palestra de abertura abordou o tema central do encontro: “O Audiovisual e o potencial estratégico dos seus Ecossistemas Culturais e Criativos”, e foi ministrada pela professora doutora Mariana Galvão Nascimento, consultora do Sebrae, com mediação da secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão.
Ao longo da programação, o Fórum promoveu mesas temáticas voltadas ao diagnóstico participativo e à escuta dos agentes do setor na Região Nordeste. Entre os temas debatidos estiveram o audiovisual como vetor de desenvolvimento econômico, a articulação dos Ecossistemas Culturais e Criativos, a sustentabilidade dos negócios culturais, a governança e participação social, além dos modelos de financiamento e das leis de incentivo à cultura.
Um dos principais destaques foi a realização da Oficina Brasil Criativo, no segundo dia do evento, etapa fundamental para a construção do Plano Nacional de Economia Criativa. A atividade reuniu participantes em grupos de trabalho organizados em eixos estratégicos como formação, inclusão socioprodutiva, financiamento, marcos legais, inovação, mercados criativos, governança territorial e diversidade cultural, com o objetivo elaborar ações estratégicas que subsidiaram a construção do Plano.
Realizado em cooperação com o Sebrae, por meio dos Seminários da Rede de Cultura e Economia Criativa, o Fórum reforçou a importância da integração entre políticas públicas, empreendedorismo e redes culturais, posicionando a criatividade – especialmente no campo do audiovisual – como eixo estratégico para o desenvolvimento do Brasil.
CARTA DA REGIÃO NORDESTE — ARACAJU/SE
Fórum Brasil Criativo – Região Nordeste (7 e 8 de
abril de 2026)
1. IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
- Quem: Agentes
culturais e criativos, representantes do poder público, sociedade civil,
universidades, redes, coletivos, empreendedores(as), produtores(as),
pesquisadores(as), educadores(as)
- Onde: Aracaju/SE
- Quando: 7
e 8 de abril de 2026
- Tema: "O
Audiovisual e o Potencial Estratégico dos seus Ecossistemas Culturais e
Criativos"
- Processo: Escuta,
diálogo e construção coletiva
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Reconhecimento
estratégico: Cultura e Economia Criativa como
vetores estratégicos do desenvolvimento econômico, social e territorial do
Nordeste
- Caráter
estruturante: Cultura como campo estruturante da
vida social, não como dimensão acessória
- Objetivos
centrais:
- Geração
de renda digna e trabalho decente
- Afirmação
de identidades
- Dinamização
econômica dos territórios
- Construção
de futuro justo, diverso e sustentável
- Visibilidade
aos historicamente invisibilizados
3. DESAFIOS HISTÓRICOS IDENTIFICADOS
- Descontinuidade
administrativa e fragmentação institucional
- Inexistência
ou insuficiência de sistemas, planos e fundos de cultura
- Baixa
articulação entre esferas federal, estadual e municipal
- Excesso
de burocracia e complexidade dos instrumentos legais
- Limitação
e baixa diversificação das fontes de financiamento
- Desarticulação
profunda entre Educação e Cultura
- Precariedade
de infraestrutura cultural
- Dificuldades
de acesso às políticas públicas, especialmente no interior, periferias e
comunidades tradicionais
- Concentração
de oportunidades nas capitais
4. DESCENTRALIZAÇÃO E TERRITORIALIZAÇÃO
- Condição
indispensável: Descentralização de recursos e
investimentos aliada à interiorização e territorialização das políticas
públicas
- Exemplo: Política
de Arranjos Regionais do Audiovisual (SAV/MinC)
- Necessidades:
- Ampliar
presença do Estado nos territórios
- Apoio
técnico continuado
- Estruturas
locais de implementação
- Instrumentos
adequados às realidades diversas
5. POLÍTICAS DE ESTADO E CONTINUIDADE
- Políticas
públicas estruturadas e estáveis para garantir continuidade das ações
- Redução
da vulnerabilidade diante de mudanças de governo
- Consolidação
da Cultura e Economia Criativa como políticas de Estado
6. COMUNICAÇÃO PÚBLICA E ACESSIBILIDADE
- Comunicação
pública como eixo estratégico para democratização do acesso
- Descomplicar
a linguagem e ampliar compreensão dos marcos
legais
- Editais
e instrumentos de fomento acessíveis, claros e efetivos
- Simplificação
de processos e ampliação de canais de comunicação
7. MARCOS NORMATIVOS E DESBUROCRATIZAÇÃO
- Necessidade
de aprimorar marcos normativos com instrumentos específicos às realidades
locais
- Fortalecimento
da institucionalidade nos níveis regional, estadual e municipal
- Lei
14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à
Cultura) – necessidade de reverberação em normas e procedimentos de
estados e municípios
8. FINANCIAMENTO E FOMENTO
- Ampliação
e diversificação dos mecanismos de fomento
- Instrumentos
mais acessíveis e compatíveis com a realidade dos territórios
- Fortalecimento
de:
- Fomento
direto
- Crédito
orientado
- Estratégias
de participação do investimento privado
- Chegada
efetiva dos recursos a:
- Pequenos
empreendedores
- Coletivos
e iniciativas comunitárias
- Mestras
e mestres, guardiãs e guardiões
- Comunidades
tradicionais e originárias
- Projetos
culturais desenvolvidos nas escolas
9. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
- Formação
intersetorial e interdisciplinar para:
- Gestoras
e gestores
- Agentes
culturais e criativos
- Programas
contínuos de capacitação com ênfase em:
- Elaboração
de projetos
- Acesso
a editais
- Gestão
de empreendimentos
- Compreensão
da legislação
- Enfrentamento
dos desafios da formalização (custos e complexidades)
- Reconhecimento
das trabalhadoras e trabalhadores da Cultura como parte integrante dos
elos produtivos e ecossistemas de inovação
10. SABERES LOCAIS E TECNOLOGIAS DIGITAIS
- Valorização
dos saberes e fazeres locais, tecnologias sociais e expressões culturais
- Articulação
com incorporação de tecnologias digitais
- Ampliação
de oportunidades em:
- Audiovisual
- Games
- Música
- Video
mapping
- DJs e
outras linguagens contemporâneas
- Estímulo
à inovação, inclusão produtiva e novas formas de circulação
11. INTERSETORIALIDADE E TRANSVERSALIDADE
- Fortalecimento
da intersetorialidade entre políticas públicas federais, estaduais e
municipais
- Conexões
efetivas com:
- Educação
- Desenvolvimento
econômico
- Turismo
- Ciência
e tecnologia
- Inclusão
social
12. AUDIOVISUAL COMO SETOR ESTRATÉGICO
- Capacidade
de gerar trabalho decente, renda digna, inovação e projeção das
identidades nordestinas
- Políticas
contínuas para todos os elos da cadeia produtiva
- Descentralização
de recursos
- Investimento
em:
- Formação
- Preservação
- Infraestrutura
- Acessibilidade
- Difusão
- Valorização
da produção local
- Protagonismo
dos agentes dos territórios
13. PROJETOS ESTRUTURANTES E SUSTENTABILIDADE
- Fomento
a projetos estruturantes, integrados e sustentáveis (federal, estadual e
municipal)
- Fortalecimento
de elos produtivos e impactos duradouros
- Geração
de valor nos próprios territórios
- Retorno
econômico e social às comunidades
- Dinâmicas
locais autossustentáveis
14. DIVERSIDADE CULTURAL E INTERNACIONALIZAÇÃO
- Políticas
públicas sensíveis às múltiplas realidades do Nordeste (evitar abordagens
homogêneas)
- Fortalecimento
de estratégias de circulação e internacionalização da produção cultural e
criativa brasileira
- Ampliação
da presença em redes e mercados globais sem perder diversidade e
complexidade
15. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GOVERNANÇA
- Redes,
fóruns, conselhos e organizações da sociedade civil como fundamentais para
construção e sustentação das políticas públicas
- Participação
social qualificada
- Cooperação
entre territórios
- Fortalecimento
das instâncias de governança (continuidade, efetividade e legitimidade)
16. REIVINDICAÇÕES FINAIS
- Menos
entraves e mais apoio
- Menos
burocracia e mais acesso
- Menos
descontinuidade e mais políticas de Estado
- Reconhecimento
efetivo da Cultura e da Economia Criativa como dimensões centrais
do desenvolvimento regional e nacional
17. CHAMADO À AÇÃO
- Nordeste
se soma à construção de agenda nacional que reconhece:
- Cultura
como direito
- Cultura
como trabalho
- Cultura
como inteligência territorial
- Cultura
como força econômica
- Conversão
dos consensos em políticas públicas concretas
- Presença
real, continuidade e impacto nos territórios
Aracaju/SE, 8 de abril de 2026
Fórum Brasil Criativo – Região
Nordeste
Apresentação e posicionamento geral
Nós, agentes culturais e criativos¹, representantes do poder público, da sociedade civil, de universidades, redes, coletivos, empreendedoras e empreendedores, produtoras e produtores, pesquisadoras e pesquisadores, educadoras e educadores, reunidos nos dias 7 e 8 de abril, em Aracaju/SE, no âmbito do Fórum Brasil Criativo – Região Nordeste, sob o tema “O Audiovisual e o Potencial Estratégico dos seus Ecossistemas Culturais e Criativos”, após um processo amplo de escuta, diálogo e construção coletiva, reafirmamos que a Cultura e a Economia Criativa² devem ser reconhecidas, valorizadas e fortalecidas como vetores estratégicos do desenvolvimento econômico, social e territorial da região Nordeste do país.
Cultura como campo estruturante
Expressamos nesta carta a compreensão de que não é mais possível que a cultura seja tratada como dimensão acessória, mas sim como campo estruturante da vida social, da geração de renda digna e trabalho decente, da afirmação de identidades, da dinamização econômica dos territórios e da construção de um futuro mais justo, diverso e sustentável — assegurando, também, que as políticas públicas promovam visibilidade aos historicamente invisibilizados, reconhecendo seus saberes, práticas e protagonismos como centrais para o desenvolvimento cultural e social do país.
Desafios históricos identificados
Em nossos debates, evidenciamos que, apesar da expressiva potência cultural e criativa da nossa Região Nordeste, persistem desafios históricos diretamente relacionados à ausência, fragilidade e descontinuidade de políticas públicas estruturantes nos campos culturais e criativos. Entre esses desafios, destacam-se a descontinuidade administrativa e a fragmentação institucional — muitas vezes associadas à inexistência ou insuficiência de sistemas, planos e fundos de cultura —, a baixa articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, o excesso de burocracia e a complexidade dos instrumentos legais, a limitação e baixa diversificação das fontes de financiamento, a desarticulação profunda entre Educação e Cultura, a precariedade de infraestrutura cultural e as dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente nos territórios do interior, nas periferias urbanas e nas comunidades tradicionais.
Descentralização e políticas de Estado
Apontamos que a descentralização de recursos e investimentos, aliada à interiorização e territorialização das políticas públicas, é condição indispensável para o fortalecimento dos Ecossistemas Culturais e Criativos³. Exemplo disso é a política de Arranjos Regionais do audiovisual, desenvolvida pela Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura, apresentada durante mesa temática do evento. Não é possível consolidar uma política robusta mantendo a concentração de oportunidades nas capitais. É necessário ampliar a presença do Estado nos territórios, com apoio técnico continuado, estruturas locais de implementação e instrumentos adequados às realidades diversas que coexistem na região. Entendemos que políticas públicas mais estruturadas e estáveis são fundamentais para garantir a continuidade das ações e reduzir a vulnerabilidade diante de mudanças de governo, consolidando a Cultura e a Economia Criativa como políticas de Estado.
Comunicação pública e acessibilidade
Compreendemos a comunicação pública como eixo estratégico para a democratização do acesso. Torna-se fundamental descomplicar a linguagem e ampliar a compreensão dos marcos legais, garantindo que normas, editais e instrumentos de fomento sejam acessíveis, claros e efetivos. A simplificação dos processos e a ampliação dos canais de comunicação são medidas essenciais para reduzir barreiras e ampliar a participação de agentes culturais e criativos.
Marcos normativos e desburocratização
Nesse sentido, nós destacamos a necessidade de aprimorar os marcos normativos, com instrumentos mais específicos e aderentes às realidades locais, capazes de fortalecer a institucionalidade nos níveis regional, estadual e municipal. Consideramos que os esforços de desburocratização, a exemplo da Lei 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, precisam reverberar concretamente nas normas e nos procedimentos dos estados e municípios.
Financiamento e fomento
Reconhecemos que o financiamento permanece como um dos principais desafios do campo. Defendemos a ampliação e diversificação dos mecanismos de fomento, com instrumentos mais acessíveis e compatíveis com a realidade dos territórios, bem como o fortalecimento do fomento direto, do crédito orientado e de estratégias que ampliem a participação do investimento privado. Consideramos fundamental que os recursos cheguem de forma efetiva aos agentes culturais e criativos, especialmente aos pequenos empreendedores, coletivos e iniciativas comunitárias, mestras e mestres, guardiãs e guardiões da sociobiodiversidade, de todas as comunidades tradicionais e originárias, bem como aos projetos culturais desenvolvidos nas escolas.
Formação, qualificação e formalização
Expressamos que a formação e a qualificação intersetorial e interdisciplinar para gestoras e gestores, bem como de agentes culturais e criativos, configuram-se como eixo estratégico. Destacamos a necessidade de programas contínuos de capacitação, com ênfase na elaboração de projetos, no acesso a editais, na gestão de empreendimentos e na compreensão da legislação. Ao mesmo tempo, reconhecemos a necessidade de enfrentar os desafios relacionados à formalização dos agentes e dos empreendimentos, considerando seus custos e complexidades e promovendo o reconhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa como parte integrante dos elos produtivos e dos ecossistemas de inovação.
Saberes locais e tecnologias digitais
Defendemos que a valorização dos saberes e fazeres locais, das tecnologias sociais e das expressões culturais caminhe articulada à incorporação das tecnologias digitais. O acesso, a apropriação e o uso dessas tecnologias ampliam oportunidades em áreas como o audiovisual, os games, a música, o video mapping e outras linguagens contemporâneas, a exemplo dos DJs, estimulando inovação, inclusão produtiva e novas formas de circulação de bens e serviços culturais e criativos⁴.
Intersetorialidade e transversalidade
Consideramos fundamental fortalecer a intersetorialidade e a transversalidade das políticas públicas federais, estaduais e municipais, promovendo conexões efetivas com áreas como educação, desenvolvimento econômico, turismo, ciência e tecnologia e inclusão social. Entendemos que essa integração amplia o impacto das políticas e fortalece os Ecossistemas Culturais e Criativos.
Audiovisual como setor estratégico
Reafirmamos o audiovisual como setor estratégico para o desenvolvimento regional e nacional, com capacidade de gerar trabalho decente, renda digna, inovação e projeção das identidades nordestinas. Seu fortalecimento requer políticas contínuas para todos os elos da cadeia produtiva do audiovisual, descentralização de recursos, investimento em formação, preservação, infraestrutura, acessibilidade, difusão e valorização da produção local, garantindo protagonismo aos agentes dos territórios.
Projetos estruturantes e geração de valor nos territórios
Destacamos, ainda, a importância de fomentar projetos estruturantes, integrados e sustentáveis, nas esferas federal, estadual e municipal, capazes de fortalecer elos produtivos e gerar impactos duradouros. Defendemos que o desenvolvimento da Economia Criativa contribua para a geração de valor nos próprios territórios, promovendo retorno econômico e social às comunidades e fortalecendo dinâmicas locais mais autossustentáveis.
Diversidade cultural e internacionalização
Ao reconhecermos que a Região Nordeste é marcada por uma profunda diversidade cultural, defendemos que as políticas públicas partam dessa compreensão, evitando abordagens homogêneas e garantindo respostas diferenciadas, sensíveis às múltiplas realidades que coexistem na região. Nesse contexto, destacamos, também, a importância de fortalecer estratégias de circulação e internacionalização da produção cultural e criativa brasileira, ampliando sua presença em redes e mercados globais, sem perder sua diversidade e complexidade.
Participação social e governança
Entendemos que as redes, fóruns, conselhos e organizações da sociedade civil são fundamentais para a construção e sustentação das políticas públicas. Apontamos que a participação social qualificada, a cooperação entre territórios e o fortalecimento das instâncias de governança como condições essenciais para garantir a continuidade, a efetividade e a legitimidade das ações.
Conclusão e chamado à ação
Por fim, reafirmamos a necessidade de menos entraves e mais apoio; menos burocracia e mais acesso; menos descontinuidade e mais políticas de Estado. Reivindicamos o reconhecimento efetivo da Cultura e da Economia Criativa como dimensões centrais do desenvolvimento regional e nacional. A partir de Aracaju (SE), afirmamos que o Nordeste se soma à construção de uma agenda nacional que reconhece a cultura como direito, como trabalho, como inteligência territorial e como força econômica. Apresentamos esta carta como um chamado à ação para que os consensos aqui estabelecidos se convertam em políticas públicas concretas, com presença real, continuidade e impacto nos territórios.
Aracaju/SE, 8 de abril de 2026. Fórum Brasil Criativo – Região Nordeste
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