Data: 17 de agosto de 2026.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Requerente: Vereador Iran Barbosa (PSOL).
1. APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Abertura: O Vereador Iran Barbosa, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, abriu a audiência, destacando o papel fiscalizador e propositivo da Câmara. A audiência foi motivada pela necessidade de debater a execução dos recursos da PNAB e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.
Objetivo: Ouvir análises, críticas e sugestões da sociedade civil e do poder público para aprimorar as políticas culturais do município, garantindo que a cultura seja reconhecida como um instrumento de identidade e libertação.
2. BALANÇO DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
2.1. Dados e Ciclos da PNAB
Ciclo I (2023-2025):
- Repasse:4.523.000,00 (dezembro de 2023),acrescido de rendimento bancário de
ˊR$ 678.080,00, totalizando R$ 5.201.080,00. - Execução: A gestão anterior não utilizou os recursos em 2024. A nova gestão (a partir de 2025) contratou 80% dos recursos, superando a média nacional de 60%.
Distribuição: Os recursos foram alocados em editais para Conexões Culturais, Bolsas de Pesquisa, Fomento a Pontos de Cultura, Premiação a Pontos e Pontões de Cultura, e Consultoria/Assessoria.
Críticas: Houve denúncias sobre falta de transparência na execução e a ausência de um relatório público consolidado sobre os resultados entregues pelos projetos financiados.
Ciclo II (2025-2026):
Repasse: Os recursos (R$ 4.580.000,00) chegaram a Aracaju em 29 de dezembro de 2025, atrasados devido à reestruturação do Ministério da Cultura (MinC). O prazo para contratação foi estendido pelo MinC até 14 de dezembro de 2026.
Plano de Aplicação: Os valores foram definidos a partir de escutas públicas, com uma distribuição por segmento:
Artes Cênicas: R$ 130.000
Artes Visuais: R$ 150.000
Audiovisual: R$ 150.000 (considerado insuficiente pelos participantes)
Música: R$ 400.000
Festivais: R$ 250.000
- Ações Continuadas: R1.200.000(12vagasdeR 100.000)
Fomento a Pontos de Cultura: R$ 810.000
Reforma do Teatro João Costa: R$ 499.000
Status: Os editais do segundo ciclo estavam programados para serem lançados na semana da audiência.
2.2. Avanços e Desafios na Gestão
Avanços:
Criação da Secretaria Municipal de Cultura (aprovada em maio/2025 e em funcionamento a partir de julho/2025).
Realização de escutas públicas para definir a aplicação dos recursos do Ciclo II.
Aprovação e sanção da lei que ativa o Conselho Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura.
Início de um Plano de Formação Artístico-Cultural.
Descentralização de eventos como o Forró Caju para os bairros.
Desafios:
Fragilidade Institucional: A rotatividade de pessoal na Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) prejudica a continuidade dos processos e a prestação de contas.
Falta de Concurso Público: A área cultural é tratada como "cabide de empregos", com indicações políticas em detrimento de servidores técnicos e qualificados.
Capacitação da Gestão: A equipe técnica, especialmente da Funcaju, precisa de capacitação específica para lidar com as particularidades de cada linguagem artística.
Diálogo entre Secretaria e Fundação: Não houve representante da Funcaju na mesa, o que foi criticado, já que a fundação é a executora dos editais.
3. PRINCIPAIS DEMANDAS E PROPOSTAS DOS SEGMENTOS CULTURAIS
3.1. Qualificação dos Editais e Recursos
Setor Audiovisual:
Críticas aos editais com categorias "blocadas" (ex: "Novas Obras"), que agrupam projetos de linguagens distintas (livro, filme, peça) com as mesmas regras, o que é inadequado.
Música:
Cobrança por uma Conferência Municipal de Cultura para discutir políticas permanentes, e não apenas editais sazonais.
Defesa de um plano de carreira para músicos, com investimento contínuo, similar ao plano britânico "Turn Up Our Plan for Music", que prevê a manutenção de pequenos espaços, música nas escolas e apoio a profissionais.
Críticas à disparidade: artistas locais recebem cachês baixos (R$ 1.500,00) em eventos, enquanto atrações nacionais (ex: Wesley Safadão) recebem milhões, o que não fomenta a cena local.
Cultura Popular e de Base:
Denúncias de que recursos da PNAB são distribuídos sem critérios claros em alguns municípios do interior, beneficiando "amigos do amigo" sem contrapartida cultural (ex: "Dona Maria da Cocada").
Defesa da preservação de manifestações tradicionais (ex: Rezado, Fogueados, Quadrilhas Juninas), com vestimentas típicas (ex: vestido de chita) sendo ameaçadas pela falta de incentivo.
3.2. Participação Social e Controle
Conselho Municipal de Cultura:
Crítica central: O secretário de Cultura é o presidente do conselho, o que fere a autonomia do órgão fiscalizador.
Proposta: Realizar eleições diretas para os conselheiros (e não indicações), garantindo representatividade real dos segmentos.
Transparência e Devolutiva:
Criação de uma plataforma pública única e acessível para centralizar resultados de editais, relatórios de projetos e prestações de contas, em linguagem cidadã, não apenas técnica.
Devolutiva obrigatória das contribuições das escutas públicas, informando o que foi acolhido ou rejeitado, para evitar a sensação de "loop interminável" onde as mesmas demandas se repetem sem resultados.
3.3. Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura
CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo):
Urgência na criação do Fundo Municipal de Cultura (já solicitado) para garantir o repasse "fundo a fundo" e a previsibilidade orçamentária.
Defesa de um percentual mínimo do orçamento municipal (ex: 1%) para a cultura, transformando-a em política de Estado.
Cadastro e Busca Ativa:
Implementação de um cadastro permanente de agentes culturais para evitar a perda de dados a cada troca de gestão.
Realização de busca ativa para alcançar artistas em situação de vulnerabilidade (ex: analfabetos, idosos), com a criação de "agentes territoriais de cultura".
3.4. Demanda da Companhia de Dança Loucura Arte
Reconhecimento e Visibilidade: O grupo, formado majoritariamente por pessoas com deficiência e com reconhecimento nacional/internacional (ex: 3º lugar no Festival de Dança de Joinville; convite para evento em Viena), relatou falta de apoio e divulgação da gestão municipal.
Crítica a Pareceristas: Relato de que um projeto foi considerado "trivial", demonstrando falta de preparo dos avaliadores para lidar com a arte inclusiva.
Pedido: Equidade de oportunidades e reconhecimento como referência em dança em cadeira de rodas.
4. DESAFIOS ESTRUTURAIS E PROPOSTAS DE LONGO PRAZO
Concurso Público: Considerado o principal pilar para a continuidade das políticas públicas. A falta de servidores efetivos gera perda de memória institucional e ineficiência.
Setorização dos Editais: Proposta de que todas as categorias (Ações Continuadas, Festivais, etc.) tenham subdivisões por linguagem (ex: ações continuadas para música, teatro, audiovisual) para garantir a representatividade de todos os segmentos.
Planejamento e Seguridade:
Crítica à sazonalidade da arte: é preciso criar mecanismos de seguridade para os artistas, que não sobrevivem apenas com os editais.
- Sugestão de criar programas permanentes (ex: Sergipe Filmes e Sergipe Música Viva) com aportes anuais robustos (R15milho~eseR 6 milhões, respectivamente).
5. ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS FINAIS
Do Vereador Irã Barbosa:
Compromisso em levar as propostas para a Comissão de Educação e Cultura.
Defesa da realização de audiências públicas anuais sobre a PNAB, para garantir o controle social contínuo.
Do Secretário Paulo Corrêa:
Compromisso em buscar emendas parlamentares para ações de fomento, não apenas para eventos.
Abertura ao diálogo e concordância com a necessidade de qualificação da gestão e de recursos próprios para a cultura.
Esclarecimento sobre os atrasos, atribuídos à reestruturação nacional do MinC, e não à inércia local.
Da Sociedade Civil:
Fortalecimento da luta para que o Conselho seja eleito e que o Fundo de Cultura seja implementado para garantir a previsibilidade orçamentária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A audiência evidenciou um cenário de transição e esperança, com a criação da Secretaria de Cultura e a execução dos recursos da PNAB, mas também de frustração histórica, com a repetição de problemas como falta de transparência, instabilidade da gestão, e a percepção de que a cultura ainda é tratada como um gasto supérfluo e não como um investimento estratégico.
Houve consenso sobre a necessidade de:
Estruturar o Sistema Municipal de Cultura (CPF) como política de Estado.
Realizar concurso público para profissionalizar a gestão.
Ampliar e setorizar os investimentos, garantindo equidade entre as linguagens.
Criar mecanismos de transparência e devolutiva para fortalecer a participação social.
A fala final do Secretário Paulo Corrêa, citando Raul Seixas ("somos eternos metamorfoses ambulantes"), refletiu a disposição para o diálogo e a construção coletiva, mas a efetividade das propostas dependerá da continuidade do debate e da pressão da sociedade civil.
O relatório acima foi elaborado com a IA deepseek
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