A Câmara Municipal de Aracaju realizou uma audiência pública para debater o balanço da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para 2024-2026 e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura de Aracaju. O vereador Iran Barbosa, proponente do evento, destacou a importância da cultura como um instrumento de libertação e identidade de um povo, fundamental para a formação de cidadãos conscientes e críticos.
1. Balanço da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Ações em Aracaju (Secretaria Municipal de Cultura)
O Secretário Municipal de Cultura, Paulo Correia, apresentou um balanço detalhado da implementação da PNAB e outras iniciativas:
· Ciclo I (2023-2025):
o Aracaju recebeu R$ 4.523.000 em 2023, com um rendimento bancário de R$ 678.080.
o Cerca de 80% dos recursos foram contratados até 8 de julho de 2025, superando a meta mínima nacional de 60%.
o A alocação incluiu:
§ R$ 2.580.000 para "Conexões Culturais" (projetos de diversos valores, festivais, feiras, ações formativas, produção de bens artísticos).
§ R$ 750.000 para "Bolsas de Pesquisa" (15 bolsas de R$ 50.000 cada).
§ R$ 800.000 para "Fomento a Pontos de Cultura" (10 vagas de R$ 80.000 cada).
§ R$ 330.000 para "Premiação a Pontos e Pontões de Cultura".
§ R$ 230.000 para consultoria e assessoria.
· Ciclo II (2025-2026):
o Recursos (R$ 4.580.000) foram repassados a Aracaju em 29 de dezembro de 2025, com atraso devido à reconstrução do Ministério da Cultura (MINC).
o O prazo para contratação foi prorrogado pelo MINC até 14 de dezembro de 2026.
o A FUNCAJU lançará os editais do segundo ciclo ainda esta semana.
o A distribuição de recursos, baseada em escutas públicas, inclui: R$ 1.500.000 para fomento geral, e valores específicos para artes cênicas (R$ 130.000), artes visuais (R$ 150.000), audiovisual (R$ 150.000), cultura cigana (R$ 100.000), cultura popular e afro (R$ 180.000), festivais (R$ 250.000), literatura (R$ 140.000) e música (R$ 400.000).
o Reservados R$ 499.000 para reforma do Teatro João Costa.
o Outras ações: apoio a ações continuadas (R$ 1.200.000), fomento a projetos de pontos de cultura (R$ 810.000), premiação a pontos e pontões (R$ 200.000), Bolsas Cultura Viva (R$ 147.000) e operacionalização (R$ 229.000).
· Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura:
o Criação do Plano Municipal de Cultura (Lei 5.987/2024, validade de 4 anos).
o Criação da Secretaria Municipal de Cultura (Lei 6.157/2024, julho de 2025).
o Ativação do Conselho Municipal de Cultura e criação do Fundo Municipal de Cultura (aprovados em junho de 2026). Pedido de CNPJ para o Fundo já em andamento. Escutas públicas para a representação da sociedade civil no Conselho serão realizadas.
· Outras ações da Secretaria (julho 2025 em diante): Agenda Cultural, Censo Cultural, renomeação do Centro Cultural para Palácio-Museu Luiz Antônio Barreto, descentralização do Forró Caju, Cantata de Natal, seleção do Hino Oficial de Aracaju, e um plano de formação artístico-cultural (agosto-novembro 2026).
2. Críticas e Sugestões dos Debatedores e Público
· Fragilidade Institucional e Gestão (Lu Silva, Ivo Adnil, Zezito de Oliveira):
o Críticas a editais mal estruturados, categorias inadequadas e valores insuficientes (R$ 150.000 para o setor audiovisual é considerado "irrisório").
o Problemas de continuidade na gestão da FUNCAJU, cobrança de documentos já entregues.
o Necessidade de capacitação dos gestores públicos para compreender as especificidades de cada linguagem artística.
o Sugestão de concurso público para cargos de liderança nas equipes técnicas ou contratação de técnicos exclusivos para gerir os editais.
o Alertas sobre a falta de interesse de gestores em municípios do interior e o uso político dos recursos.
· Financiamento e Economia Criativa (Ivo Adnil, Sérgio Sampaio, André Lucas):
o A cultura é um setor econômico lucrativo que gera trabalho e renda, mas é frequentemente tratada como supérflua.
o Necessidade de destinar um percentual fixo do orçamento (e.g., 1% do PIB) para a cultura, para garantir sustentabilidade e independência de fundos federais.
o Questionamento sobre o impacto real dos investimentos, pedindo relatórios de avaliação transparentes e acessíveis ao público.
o Críticas à concentração de recursos em grandes eventos e atrações externas, em detrimento da cultura de base e artistas locais.
o Sugestão de criação de programas robustos como "Sergipe Filmes" (R$ 15 milhões/ano) e "Sergipe Música Viva" (R$ 6 milhões/ano) para valorizar a produção local.
· Participação Social e Transparência (Celiene Lima, Zezito de Oliveira, Tássia Mikaelle):
o O PNAB tem o "DNA da participação social", mas é preciso ir além da formalidade.
o Demanda por Conselhos de Cultura genuinamente eleitos pelos agentes culturais, e não indicados.
o Crítica à presidência do Secretário de Cultura nos Conselhos, o que dificulta a fiscalização.
o Necessidade de cronogramas claros para editais (lançamento, resultados, pagamentos).
o Proposta de uma plataforma pública, simples e acessível, para divulgar dados de execução, relatórios de projetos e estudos de impacto, em vez de planilhas complexas.
o Exigência de devolutiva clara e pública das escutas e consultas (quais propostas foram acolhidas/rejeitadas e por quê).
o Apelo à "busca ativa" de fazedores culturais, especialmente em periferias e no interior, para garantir acesso aos recursos.
· Inclusão e Reconhecimento (Luísa Margarida, Davi Pontes, Tatiana Feitosa, Josivaldo Silva de Jesus):
o O Grupo de Dança Loucura Arte, composto por pessoas com e sem deficiência, destacou sua visibilidade nacional e internacional, mas a falta de reconhecimento e apoio financeiro local.
o Relatos de projetos desclassificados por serem considerados "triviais" ou "cópias", evidenciando a necessidade de avaliadores preparados para projetos de inclusão.
o Pedidos de apoio (não apenas financeiro, mas de divulgação e convites) para que representem Aracaju e Sergipe em eventos internacionais.
o Dificuldades enfrentadas por artistas cegos e de baixa visão, e a necessidade de editais mais flexíveis para presidentes de entidades culturais.
· Questões Estruturais e Legado (Lindolfo Amaral, André Lucas, Erdem, Maria Lúcia Cacho Maia):
o Crítica à "cabide de empregos" na gestão cultural, que impede a continuidade e o acúmulo de experiência técnica.
o Necessidade de uma Conferência Municipal de Cultura para debater e construir políticas públicas mais efetivas.
o Alertas sobre a perda de dados culturais a cada mudança de gestão e a ausência de um cadastro cultural permanente.
o A importância do "CPF" (Conselho, Plano, Fundo) para que os municípios continuem a receber recursos federais após 2027.
o Maria Lúcia Cacho Maia, representante do Médio Sertão, ilustrou a realidade do interior, onde R$ 52.000 são divididos por seis municípios, inviabilizando projetos e excluindo artistas sem instrução formal. Enfatizou a necessidade de preservar manifestações culturais regionais.
3. Considerações Finais e Encaminhamentos
Os membros da mesa e o vereador Irã Barbosa concordaram com a necessidade de:
· Fortalecer a Secretaria de Cultura com orçamento próprio e uma equipe técnica qualificada e permanente, idealmente por meio de concurso público.
· Garantir a eleição dos membros do Conselho Municipal de Cultura, seguindo o marco regulatório, e a ativação plena do Fundo Municipal de Cultura.
· Aprimorar os editais para que sejam mais claros, segmentados por linguagem artística (incluindo ações continuadas e festivais), e com valores adequados.
· Aumentar a transparência na gestão dos recursos, com plataformas acessíveis e devolutivas públicas das consultas.
· Promover uma "busca ativa" de fazedores culturais, especialmente em regiões periféricas e no interior, e oferecer programas de formação contínua.
· Realizar audiências públicas anuais para acompanhamento da PNAB pelo Legislativo.
· O Secretário Paulo Correia reiterou seu compromisso com o diálogo, a busca por emendas parlamentares para fomento (não apenas eventos) e a valorização de todas as linguagens artísticas, reconhecendo os desafios históricos da cultura no Brasil.
A audiência destacou a vitalidade e as demandas do setor cultural de Aracaju e Sergipe, apontando para a necessidade de políticas culturais mais robustas, transparentes e inclusivas, que transformem o investimento em cultura em legado social duradouro.
A transcrição acima foi realizada com a IA Transkriptor
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