Do legado de Lula e Gil à "terra arrasada" de Temer e Bolsonaro: o que está em jogo no orçamento e nas urnas
No entanto, com o agravamento da crise fiscal, as pressões de setores econômicos conservadores e as disputas políticas internas, os governos Dilma Rousseff sofreram recuos em frentes estratégicas, como o financiamento dos Pontos de Cultura e o avanço da Cultura Digital — reflexos que ainda hoje limitam a atuação de coletivos e artistas.
Mesmo com esses limites, o núcleo duro da política cultural — democracia, pluralismo e inclusão social (evidenciado pela política de cotas) — manteve-se de pé. O que não se pode dizer dos governos Temer e Bolsonaro, que promoveram o desmonte institucional: extinção do Ministério da Cultura, congelamento do orçamento da Lei Rouanet e paralisação do Sistema Nacional de Cultura. Uma política de "terra arrasada" que jogou o desenvolvimento cultural do país pelo menos uma década para trás.
Agora, nas eleições de 2026 para a Presidência, governos estaduais e Congresso Nacional, a encruzilhada se repõe com urgência. Avançar ou recuar? Construir ou destruir? Essa pergunta não vale só para o Planalto; vale também para cada voto em deputados e senadores.
Por isso, como na canção "Divino Maravilhoso", é preciso estar atento e forte — mas com critério. Não basta pedir votos genéricos; precisamos eleger candidatos comprometidos com pautas concretas, que não apenas reajam ao retrocesso, mas que avancem sobre as bases já conquistadas. O atual governo Lula, mesmo diante de restrições fiscais, reergueu o Ministério da Cultura e garantiu o maior orçamento da história do setor em 2023 (R$ 5,67 bilhões), impulsionado pela Lei Paulo Gustavo e pela retomada de editais e programas nacionais. Para 2026, foram reservados R$ 3,25 bilhões para a cultura, com destaque para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a continuidade dos editais estruturantes.
Esse esforço se traduz em conquistas concretas: a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) como espaço central de participação social; a criação inédita da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares; e a retomada do programa Cultura Viva, com investimento histórico de quase R$ 1 bilhão, saltando de 4.329 pontos de cultura certificados entre 2004 e 2023 para mais de 16 mil atualmente — um aumento de mais de 246%. A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada após 12 anos, e o envio do novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso consolidam esse ecossistema. Assim, defender a cultura hoje é defender e ampliar esse legado, garantindo que o orçamento, a participação social e o reconhecimento do papel estratégico da cultura para o desenvolvimento integral da nação não sejam novamente destruídos. É assim que fincaremos as bases para afastar as sombras da barbárie, representada pelas perdas de direitos que nos ameaçam — não apenas agora, mas nos próximos anos.
Cultura no Programa de Governo Lula 4
A cultura é uma dimensão estratégica da nossa luta pela democracia, pela soberania, pela justiça social e pela sustentabilidade ambiental. A cultura é o campo privilegiado da disputa de valores, visões de mundo e o lócus onde fermentarão as condições necessárias para a consolidação de um projeto de nação que considere todos os brasileiros e brasileiras e que seja sustentável em relação à natureza.
O governo Lula reposicionou a cultura, restabelecendo o diálogo com a sociedade e fortalecendo a cooperação federativa. A recriação do Ministério da Cultura foi um dos passos fundamentais para reafirmar a cultura como um direito fundamental e vetor do desenvolvimento econômico e social. Aprovamos a Lei do Sistema Nacional de Cultura e modernizamos todos os instrumentos de fomento. Os recursos para financiar as atividades culturais nunca foram tão expressivos.
No quarto mandato do presidente Lula, vamos dar sequência à revolução na política de fomento à cultura brasileira. Os principais instrumentos de fomento – Lei Aldir Blanc e Lei Rouanet – serão aperfeiçoados e implementados de forma transparente e democrática, para apoiar todas as artes. Vamos avançar ainda mais na desconcentração regional e para todas as formas de manifestação cultural, fortalecendo nossa diversidade cultural. Para isto, serão ainda mais fortalecidas as instâncias de participação social na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento das políticas culturais, como o Conselho Nacional de Política Cultural e os Comitês de Cultura Estaduais.
Vamos seguir preservando e difundindo os saberes, as memórias e os patrimônios culturais do Brasil, fortalecendo instituições responsáveis por essas atividades. E vamos cuidar de quem guarda esse patrimônio: mestras e mestres das culturas populares e tradicionais terão políticas de salvaguarda e valorização, com regras claras de direito autoral sobre os saberes que eles mantêm vivos.
No atual mandato, recuperamos o Cultura Viva e chegamos a 16 mil Pontos e Pontões de Cultura. Vamos fortalecer ainda mais as iniciativas culturais comunitárias e ampliar o fomento ao desenvolvimento da infraestrutura cultural em territórios periféricos, inclusive apoiando a formação de arranjos regionais voltados à articulação de redes locais e ao fortalecimento de ecossistemas criativos nos territórios. Daremos especial atenção à consolidação dos Pontos de Cultura, buscando assegurar planos de ação continuados, previsibilidade, segurança jurídica, corresponsabilidade federativa e participação ativa da sociedade civil na gestão compartilhada da Política Nacional Cultura Viva.
No atual mandato, com o Novo PAC, enfrentamos o desafio de ampliar o acesso a bens culturais. Investimos em equipamentos culturais como CEUs da Cultura, MovCEUs, sobre rodas e flutuantes. Fomentamos 6 mil bibliotecas públicas e estamos apoiando a implantação de 1.500 bibliotecas em unidades do Minha Casa Minha Vida. Asseguramos recursos para 144 obras de restauração do patrimônio histórico e artístico e para 105 projetos, que permitirão, na próxima edição do Novo PAC, apoiar mais obras. Vamos dar continuidade aos investimentos para consolidar e manter a rede de equipamentos culturais nos territórios e para fomentar programas de circulação e mobilidade artística e iniciativas de democratização da cultura.
O cinema nacional voltou a ser prestigiado e apoiado em nosso mandato. Retomamos a Cota de Tela e o Fundo do Audiovisual aplicou R$ 3,6 bilhões entre 2023 e 2025 na produção nacional. Lançamos o Tela Brasil e vamos continuar trabalhando pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma regulamentação do streaming (VOD) que atenda ao interesse nacional e assegure o País como um produtor e exportador ativo de obras audiovisuais. No próximo mandato, queremos ainda fortalecer a governança das políticas do audiovisual e consolidar uma política industrial para o setor audiovisual.
Ao mesmo tempo, fortaleceremos a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual. Na cultura digital, ampliaremos as condições de criação, produção e difusão, com acesso a tecnologias e plataformas. Trabalharemos pela aprovação de lei do direito autoral em ambiente digital e a regulamentação da inteligência artificial, para que músicos, autores e artistas sejam pagos quando as plataformas usarem conteúdo brasileiro. Quem cria não pode ser o único a não ganhar.
Continuaremos a fortalecer a diplomacia cultural e a internacionalização da produção brasileira, ampliando a presença de artistas e obras nacionais no exterior e apoiando fazedores de cultura brasileiros em outros países e imigrantes no Brasil.
Estimularemos o empreendedorismo cultural, a inovação e a formação profissional para gerar empregos e ampliar oportunidades econômicas no setor cultural, ampliando o acesso a crédito para iniciativas de economia criativa. Fomentaremos a oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes de formação e qualificação artística Técnica e Cultural.
Sancionamos o Marco Legal dos Games, que reconhece e equipara os games a criações culturais. Com isto, esta importante indústria passa a acessar os mecanismos de fomento da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Criamos uma classificação específica para o setor na CNAE e, em março/2026, incluímos o setor na Classificação Brasileira de Ocupações, para incentivar a formalização dos gamers. Seguiremos apoiando este setor estratégico, um braço da economia criativa, que gera emprego, em especial para jovens, e projeção internacional, que pode mobilizar investimentos bilionários no país.
Avançaremos na integração da Cultura com a educação, por meio de políticas como o programa Mais Cultura nas Escolas e a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral. Queremos consolidar atividades artísticas integradas ao currículo que estimulem a criatividade, a capacidade crítica e o letramento digital, democratizando o acesso da juventude à produção e ao repertório cultural. Estamos comprometidos também com o desenvolvimento de programas específicos voltados para a formação de plateia, promovendo o acesso a experiências culturais e artísticas desde a infância e juventude.
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