A falácia da democracia liberal
A frase atribuída a Winston Churchill: “...a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que se tem tentado de tempos em tempos...", de 1947, creio, é o retrato mais cabal desse sofisma: a não adjetivação de uma ideia imprecisa de democracia induzindo a uma conclusão falaciosa. Sem qualificar o conceito, embora assumindo as "qualidades” ocultas nessa concepção (essencialmente a democracia de tipo liberal): eleições periódicas para sistemas diferentes de delegação de poder; separação formal dos poderes institucionais (executivo, legislativo e judiciário) - sempre controlados pelas elites econômicas - e, claro, a garantia da propriedade privada, eludindo que se refere basicamente aos meios de produção. No interior dessa espuma ideológica ocultam-se sistemas bastante diversos: dos mais extremos casuísmos, como o dos Estados Unidos (por exemplo, com diferentes formas de qualificação e manipulação das bases eleitorais territoriais, dos eleitores e das formas de votação em diferentes regiões; a contradição reiterada entre a maioria dos votos individuais e a maioria efetivamente decisiva do Colégio Eleitoral, etc.) ou do Brasil, comparativamente mais aperfeiçoado, mas contaminado pelos poderes econômicos locais, pela politização manipuladora do cristianismo evangélico (cerca de 30% dos eleitores) e pelo controle assumido pelo Congresso, sobretudo a partir do governo de extrema-direita de Bolsonaro, sobre o direcionamento e gestão opaca, secreta, de quase metade do orçamento de investimento federal pelos deputados federais e senadores que, em sua grande maioria, transformaram esse sistema - o chamado "orçamento secreto" - em instrumento de transmissão de recursos públicos para seus aliados e bases políticas locais, recriando um sistema coronelista que parecia em parte superado, eternizando suas reeleições e de seus familiares e amigos. Evidentemente, uma questão recorrente desses sistemas todos, em todo o mundo nos dias que correm, é a capacidade de influência dos sistemas algorítmicos de direcionamento e manipulação dos eleitores. A frase de Churchill, finalmente, oculta a concorrência política, formas mais diretas e sistemáticas de representação, muito especialmente as experiências socialistas que estão maniqueisticamente subentendidas nessas "other forms that have been tried from time to time." Essas outras formas ressoam como “pequenas” experiências, como a URSS ou a China, por exemplo...
Um sistema que ludibria os cidadãos/eleitores
É evidente que os sistemas digitais e as redes que poderiam conectar pessoas (não as bolhas de reforço induzido em que se transformaram) constituem grandes avanços potenciais para a participação e controle das instituições e dos poderes políticos. No entanto, são exatamente essas grandes vantagens as que são ocultadas e mesmo bloqueados nos sistemas (redes) ditos “sociais”, mas que são totalmente controlados, de forma privada, pelas maiores corporações do capitalismo contemporâneo – sediadas, quase todas, nos EUA -, às quais se submetem as elites proprietárias do Brasil e de grande parte do mundo. Redes que não apenas conectam, mas que literalmente, enredam os seus participantes. A candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e as ações de toda a sua “familícia” são o exemplo e prova mais cabais disso: extremamente favorecidas pelo direcionamento e pelas limitações artificiais das informações. Os demais candidatos de direita se apresentam para legitimar as mesmas propostas, quase sem alteração relevante. O mesmo acontece, proporcionalmente, com todos os partidos que se apresentam como de centro ou direita (as exceções são o PT, PSB, PCdoB, Rede , PSOL e Partido Verde – e alguns partidos nanicos de esquerda, sem representação parlamentar). O "sistema eleitoral", no entanto, serve integral e eficazmente aos objetivos das classes “dominantes” – mas paradoxalmente subservientes aos patrões do Norte. Mais que isso, ele bloqueia, em sua maior parte, as relações entre os eleitores e seus supostos representantes com que, "democraticamente", só tendem a se relacionar uma única vez a cada 4 anos, de maneira estatística, isto é, individualmente, e não através da expressão organizada de interesses de grupos, comunidades, movimentos ou classes sociais. É claro, no entanto, que o contato existe, e acontece em alguma medida, por iniciativas desses mesmos grupos citados ou pela atuação de uns poucos parlamentares e dirigentes eleitos, com maior compromisso social. Mas não é a regra geral. Muitos desses representantes, com as melhores intenções, limitam-se a um papel denuncista, ou "educativo", propondo leituras críticas da injusta condição social da maioria dos brasileiros sem, contudo, intervir ou facilitar a organização das comunidades, dos trabalhadores e seus inúmeros e diversos segmentos sociais. Esse sistema de representação “estranhada” não apenas serve aos interesses dos que controlam nossa vida social, mas vulneram e até impedem a expressão das necessidades das maiorias. E, contraditoriamente, as tecnologias digitais e as redes de aparelhos digitais, que permitiriam um avanço decisivo no funcionamento realmente igualitário e produtivo dos mecanismos de eleição, interação e acompanhamento das decisões que informam não apenas as principais decisões políticas no país, mas as ações políticas dos nossos representantes que podem apoiar, fomentar e participar da ORGANIZAÇÂO de todos os setores populares, não servem realmente para esse fim.
Vínculos entre as comunidades e seus representantes - A base política e o representante orgânico
Pelo que foi exposto acima, o relacionamento entre os eleitores e seus representantes – especialmente vereadores (que não serão eleitos este ano), deputados estaduais e federais, além dos senadores – é geralmente tênue (é bem conhecido o fenômeno do esquecimento por parte dos eleitores sobre seus votos nesses cargos pouco depois de passadas as eleições). Isso se dá em um contexto em que os canais de comunicação – ou de representação - são subvalorizados ou mesmo ocultos. Embora não seja a completa totalidade, a imensa maioria desses “representantes” se preocupa, produz e utiliza de meios mais escusos que legais para promover uma fidelização tão permanente quanto possível, reiterada a cada eleição, de seus eleitores.
Recentemente, Valdemar Costa Neto, político notoriamente corrupto (inclusive condenado), presidente do Partido Liberal, principal partido da extrema-direita, ao ser acusado de utilizar emendas (recursos do orçamento público a que apenas parlamentares têm “direito”), apesar de não ter mandato, produziu um lapso revelador: disse, ou confessou, que os parlamentares que não têm votos de prefeitos, mas são eleitos por votos de opinião, entregam suas cotas de emendas para dirigentes partidários não eleitos (como ele mesmo), ou repassam para outros parlamentares, em compromissos que são claramente suspeitos. As duas coisas são expressamente proibidas pela legislação. A frase desse político falastrão, Costa Neto – também conhecido por uma “sinceridade” meio estranha ou inoportuna -, revela que, para ele (ou para eles) a base dos representantes não é constituída por comunidades ou sequer por eleitores, mas por políticos locais, principalmente prefeitos que controlam e manipulam fluxos financeiros ligados a essas reeleições repetidas e a projetos políticos privados, e mesmo pessoais. O “voto de opinião”, igualmente exposto, é o produzido pelo sensacionalismo ideológico moralista e pela argumentação falaciosa, mentirosa, e resultado dos mecanismos de impulsionamento e direcionamento – muitas vezes com a cumplicidade das plataformas corporativas na internet (por exemplo: “posts” de um deputado do mesmo partido, Nicolas Ferreira, chegam a um número de internautas maior que a própria população do Brasil, que é de mais de 200 milhões de pessoas) –, sem qualquer vínculo material ou social com os eleitores e, menos ainda, com interesses e necessidades concretas das comunidades que, em princípio, constituem os fundamentos dos votos e cargos eletivos organizados institucionalmente sobre bases territoriais e representações determinadas – municípios ou estados.
Em outras palavras, com poucas exceções nos âmbitos municipais, estaduais e federal, entre as muitas dezenas de deputados estaduais, os mais de 500 deputados federais e os 81 senadores, a quase totalidade dos representantes políticos não tem vínculos de representação com seus eleitores: dedica-se exclusivamente ao “trabalho” de perpetuar seus cargos, salários, “prestígio” e outras vantagens (inclusive de venda de seus próprios votos para financiadores, incluindo, às vezes, o próprio crime organizado), além de uma eventual prática de defesa e difusão de valores morais, sociais e econômicos reacionários, misóginos, racistas, homofóbicos e impopulares. Poucos, em um contexto extremamente desfavorável, valorosamente mantêm compromissos e vias de diálogo e representação com seus eleitores, comunidades e setores sociais.
Continua em no blog felipemacedocineclubes.blogspot.com. Importante que chegue a quem já tem mandato ou que está se candidatando e aos eleitores.
Felipe Macedo é um dos principais nomes do movimento cineclubista no Brasil e na América Latina, tendo dedicado décadas à resistência cultural, à organização do setor e à pesquisa acadêmica sobre a formação de público. Ao longo de sua trajetória, presidiu entidades de grande relevância como o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC) e a Federação Paulista de Cineclubes (FEPEC), além de ter atuado como Secretário Latino-Americano da Federação Internacional de Cineclubes (FICC) entre 1978 e 1984. Fundador de diversos cineclubes históricos e autor de obras de referência como Movimento Cineclubista Brasileiro e Cineclube, Cinema & Educação, Macedo consolidou-se como uma liderança fundamental na defesa do cinema como ferramenta democrática, comunitária e educacional sem fins lucrativos.
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