Conciliar direito à comunicação e proteger a infância é papel do Estado, diz Cardozo
Thais Leitão e Mariana Tokarnia - 06.03.2013 - 19h48 | Atualizado em 06.03.2013 - 21h14
Brasília - Definir o equilíbrio entre a garantia do direito à liberdade
de expressão e a defesa dos direitos da infância e juventude é tarefa
central para que o Estado democrático de direito cumpra o seu papel,
avaliou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, hoje (6). Segundo
ele, aprofundar o debate e as reflexões sobre o tema é fundamental para
orientar políticas públicas acertadas.
"Qual
é o papel do Estado diante de direitos em choque? Estabelecer o limite
de um direito e de outro não é fácil", disse, ao participar da abertura
do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos, Democracia
e Desenvolvimento, na capital federal. O encontro vai reunir, por três
dias, especialistas de vários países para discutir a convergência de
parâmetros entre o direito à comunicação e os direitos de crianças e
adolescentes.
"De um lado, a Constituição Federal estabelece o direito à liberdade de expressão, que é inclusive uma cláusula pétrea [que não pode ser alterada], e de outro define que a família, o Estado e a sociedade devem assegurar o direito da infância", acrescentou.
Maria do Rosário
Em discurso, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, enfatizou que esses dois direitos não são excludentes e ressaltou que é possível conciliá-los por meio de "pressupostos éticos estabelecidos e construídos sob o guarda-chuva dos direitos humanos". Entre eles, Maria do Rosário citou a proteção do público infantil diante da violência, a produção de valores de convivência com a diversidade e do pleno reconhecimento dos direitos humanos das pessoas e de cada grupo social.
A
ministra também defendeu uma comunicação em que crianças e adolescentes
sejam representados em sua pluralidade. "As crianças não são todas
iguais. Elas têm o direito de se perceber nos meios de comunicação e de
serem percebidas pela sociedade", disse.
Atualmente, o público infantojuvenil é protegido no Brasil pela classificação indicativa, por meio da qual o Ministério da Justiça define as faixas etárias e os horários para transmissão de programas, apresentação de espetáculos e exibição de filmes.
De acordo com cartilha divulgada pela pasta, pesquisas apontam que a maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos eletrônicos e o cinema como forma de diversão. O jovem brasileiro passa, em média, de três a quatro horas por dia diante da TV.
Edição: Carolina Pimentel
"Qual
é o papel do Estado diante de direitos em choque? Estabelecer o limite
de um direito e de outro não é fácil", disse, ao participar da abertura
do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos, Democracia
e Desenvolvimento, na capital federal. O encontro vai reunir, por três
dias, especialistas de vários países para discutir a convergência de
parâmetros entre o direito à comunicação e os direitos de crianças e
adolescentes."De um lado, a Constituição Federal estabelece o direito à liberdade de expressão, que é inclusive uma cláusula pétrea [que não pode ser alterada], e de outro define que a família, o Estado e a sociedade devem assegurar o direito da infância", acrescentou.
Maria do Rosário
Em discurso, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, enfatizou que esses dois direitos não são excludentes e ressaltou que é possível conciliá-los por meio de "pressupostos éticos estabelecidos e construídos sob o guarda-chuva dos direitos humanos". Entre eles, Maria do Rosário citou a proteção do público infantil diante da violência, a produção de valores de convivência com a diversidade e do pleno reconhecimento dos direitos humanos das pessoas e de cada grupo social.
A
ministra também defendeu uma comunicação em que crianças e adolescentes
sejam representados em sua pluralidade. "As crianças não são todas
iguais. Elas têm o direito de se perceber nos meios de comunicação e de
serem percebidas pela sociedade", disse.Atualmente, o público infantojuvenil é protegido no Brasil pela classificação indicativa, por meio da qual o Ministério da Justiça define as faixas etárias e os horários para transmissão de programas, apresentação de espetáculos e exibição de filmes.
De acordo com cartilha divulgada pela pasta, pesquisas apontam que a maioria das crianças e dos adolescentes prefere a televisão, os jogos eletrônicos e o cinema como forma de diversão. O jovem brasileiro passa, em média, de três a quatro horas por dia diante da TV.
Edição: Carolina Pimentel
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Valor investido em aluno brasileiro é três vezes menor do que em países desenvolvidos
Amanda Cieglinski - Portal EBC06.03.2013 - 12h18 | Atualizado em 06.03.2013 - 16h53
Nos últimos anos, cresceu o investimento público em educação. No ano
2000 o país aplicava 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, índice
que chegou a 5,3% em 2011.
Entretanto, o valor investido por aluno anualmente ainda é muito
inferior ao que é aplicado por outros países, especialmente aqueles que
contam com sistemas de ensino mais consolidados. O investimento feito em
um aluno norte-americano, por exemplo, é seis vezes maior do que a
quantia que é aplicada na educação de um estudante brasileiro.
Os dados fazem parte do relatório “De Olho nas Metas”, divulgado hoje
(6) pelo movimento Todos Pela Educação. A análise foi feita a partir de
informações compiladas pela Organização pela Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o gasto anual por aluno de 35
países. Apesar de o Brasil ocupar posição de desatque no cenário
econômico mundial, o estudo aponta que o país ocupa a antepenúltima
posição, atrás de outros latino-americanos como Chile, Argentina e
México. Por ano, um aluno brasileiro recebe um investimento de US$
2.416,10. Enquanto isso, a média investida em um aluno dos países da
OCDE é 3,45 vezes maior.
São membros permanentes da OCDE 34 países, a maioria com alto
desenvolvimento socioeconômico, embora nem todos estejam nesse patamar,
como México ou Chile. O Brasil participa como convidado em vários
estudos, da mesma forma que Rússia, China, Indonésia e África do Sul,
entre outros países emergentes.
Mapa da Violência 2013: 67,1% das vítimas por arma de fogo são jovens
Luciano Nascimento - Agência Brasil06.03.2013 - 21h12 | Atualizado em 06.03.2013 - 21h30
Brasília – De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa
dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes
Matadas por Armas de Fogo. O estudo, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.
As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em
30 anos, um total de 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo.
Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A pesquisa,
feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por
armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros
(homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de
intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte
causada por arma de fogo.
De acordo com a pesquisa, a análise dos dados de morte de jovens no ano
de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no
próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens
de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do
uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de
trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a pesquisa.
“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de
quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa
renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio
Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo. Entre as causas da morte por
arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz indica o abandono da escola e
a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de
jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a
situações de violência”, disse.
A pesquisa mostra que a maior parte dos homicídios resulta da chamada
“cultura da violência”. Os dados contrariam a “visão amplamente
difundida, principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, de que a
violência homicida do país se encontra imediatamente relacionada às
estruturas do crime e mais especificamente à droga”.
A afirmação se ancora em pesquisa do Conselho Nacional do Ministério
Público, divulgada em 2012, e elaborado a partir de inquéritos policiais
referentes a homicídios acontecidos em 2011 e 2012 em 16 Unidades da
Federação. O levantamento apontou que as maiores causas de homicídios
decorreram de motivos fúteis, como “brigas, ciúmes, conflitos entre
vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas,
desentendimentos no trânsito.”
A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as
mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de
elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em
pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de
Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%.
Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na
França é 80%,” diz a pesquisa.
Edição: Fábio Massalli
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