Reunião dos Coletivos Culturais de Sergipe e Funcap
DATA E LOCAL - 05 de Fevereiro de 2024 / Funcap
PARTICIPANTES
1 - Jessika Lima (Comitê Paulo Gustavo e FPA)
2 - Gilson Reis (Setorial Capoeira)
3 - Zezito de Oliveira (Fórum de Literatura)
4 - Luciana Oliveira (APAN)
5 - Geo Sants (Comus)
6 - Lu Silva (FPA)
7 - Deivid Badalando (Badalando)
8 - Lucas Santana (Funcap)
9 - Grazzy Coutinho (Funcap)
10 - Pascoal Maynard (Funcap)
11 - Antônia Amorosa (Funcap
PAUTAS DISCUTIDAS
Empresa contratada
Valores destinados a empresa e valores destinados aos pareceristas
Erro na pontuação dos indutores gênero e raça
Solução para respeitar os indutores no edital
Explicação para as notas zeros
Cronograma
Recursos remanescentes do edital
Rendimentos da verba da LPG
Participação de Conselheiros e funcionários no Edital
Participação do Instituto Banese
Memória da reunião:
1.
A gestora Antônia Amorosa inicia a reunião pontuando que enquanto instituição só pode responder aos questionamentos feitos com seriedade e oficializados à instituição. A gestora segue dizendo que a equipe da Funcap deseja esclarecer as dúvidas levantadas pelos coletivos e que não estão ali para agir de forma desrespeitosa ou tirar proveito de quem quer que seja. Acrescenta que os questionamentos e identificação das falhas feita pelos coletivos ajuda a gestão a melhorar a aplicação das políticas públicas. Segue dizendo que a equipe sabia que a LPG não seria uma lei facilitadora como a LAB, mas que lutou para que a LPG contemplasse ao menos 1.000 (mil) agentes das diversas linguagens, o desejo foi que o recurso chegasse na ponta. Acrescenta que ficou bastante triste porque pessoas, inclusive ligadas a ela, com as quais trabalhou por muito tempo não tiveram projetos aprovados. Segue dizendo que não houve interferência de qualquer pessoa da comissão no resultado e que reconhece o esforço da equipe. “Somos uma equipe pequena para lidar com algo numa proporção gigantesca”.
2.
Como primeiro ponto a gestora esclarece que realizaram 12 oitivas em Aracaju e 11 no interior. Aponta que Lu Silva, representante do FPA, foi testemunha presencial das oitivas no interior e que tudo foi minuciosamente explicado para os agentes. A gestora ainda afirma que foram realizados cursos de capacitação e pontua que foi feito um edital de parecerista, como solicitado pelos agentes culturais nas oitivas. O edital selecionou 60 pareceristas e o resultado foi publicado no D.O. no dia 6 ou 7 de dezembro. Ainda de acordo com a gestora, a maior reclamação dos pareceristas foi o baixo nível dos projetos apresentados pelos proponentes. Foi identificado que “muitos projetos eram control c + control v” e que os pareceristas acreditam que uma só pessoa inscreveu vários projetos, mudando apenas o nome do proponente.
3.
Em relação às notas zeros, Amorosa afirma que quando a equipe identificou que muitos projetos tinham zero de um dos pareceristas foi solicitado que eles precisavam justificar por escrito. No entanto, os avaliadores deixaram claro que existem projetos com uma baixa qualidade, bem como, projetos control c + control v e solicitaram mais tempo para a revisão e justificativa. Por isso, mediante todos esses fatos optaram pelo adiamento do resultado, para que fosse identificado e sanado os erros em relação aos zeros sem justificativas, ao invés do cancelamento de todo o edital.
4.
Pascoal Maynard, diretor de cultura da Funcap, acrescenta que os ecos que estão acontecendo na imprensa, principalmente, através das redes sociais, dificultam o diálogo e muitos depoimentos faltam com a verdade. Também chama a atenção para o fato de que os pareceristas avaliaram o que foi submetido, a proposta do projeto e seus anexos, isto é, tudo que foi incluído no mapa de cultura, por isso, não cabe aos pareceristas reconhecerem se é fulano ou beltrano o proponente, o que está em concorrência e sendo avaliado no edital são os projetos inscritos. Ainda pontuou que é preciso identificar o que foi erro da gestão e o que foi erro do próprio proponente, por exemplo, houve projetos com falta de autodeclaração, planilhas orçamentárias ou mesmo inscrição em eixos errados.
5.
Lucas Santana, técnico da Funcap, inicia sua fala pontuando que o edital teve a maior concorrência da história da Funcap. Até agora, há uma previsão de 1.000 pré-aprovados. Foram mais de 2.600 inscritos, portanto, mais de 1.500 projetos não conseguirão ser aprovados. Para ele é natural que dentro deste número haja insatisfação por quem não foi selecionado, também que haja quem discorde das notas e que é por isso que existe a fase de recurso. Ele segue explicando o primeiro questionamento do ofício enviado pelos coletivos que trata do uso dos 5% da verba pela gestão. Ele explica que uma parte dos 5% será gasta com pareceristas (em média 500 mil), que serão pagos quando for encerrada a prestação de serviço. O restante dos 5% (1 milhão e 100 mil) serão gastos com uma empresa que auxiliará na prestação de contas (duração de 2 anos de contrato) tanto dos agentes com a Funcap, quanto da Funcap com a União. A gestão acredita que essa será a fase de maior trabalho, onde é preciso atestar que os projetos contemplados cumpriram sua parte no acordo para o recebimento da verba e que a Funcap foi responsável com a verba. Esclarece ainda que o responsável pelos cursos ministrados para capacitação da LPG não foi contratado com a verba da LPG.
6.
Gilson Reis, do setorial de capoeira, questiona como será a intervenção da empresa contratada para a prestação de contas, pois a LPG determina uma facilidade na prestação de contas, também que é preciso pensar capacitação para essa prestação de contas, pois existe um abismo na comunicação entre os processos da gestão e os agentes. Amorosa responde que a empresa contratada será supervisionada pela equipe da Funcap e que a prestação do serviço da empresa serve para amenizar as demandas de uma equipe pequena, também que a contratação será pensada e pautada pela sua eficiência com prestação de contas.
7.
Lucas Santana segue para o ponto de ações afirmativas, reconhecendo que houve uma falha e que no edital os proponentes negros não quilombolas, pardos, indígenas e pessoas LGBTQIAPN+ não tem espaço na tabela de classificação extra, pontua que foi utilizada uma minuta exemplo do MINC e que era preciso uma atenção para incluir pontos na classificação. Porém acrescenta que a lei e o edital coloca que é preciso trazer as ações afirmativas, portanto não diz que elas precisam ocorrer por modo de pontuação extra. Desta forma, pontua que observarão os projetos classificados para que sejam atingidas as metas exigidas no edital para que estejam legalmente cobertos com as porcentagens de ações afirmativas. Entretanto, acrescenta que mediante essa falha estão estudando, formas de compensação, por exemplo que a próxima distribuição de recurso tenha como foco essa parcela que poderia ser melhor atendida caso tivessem inserido esses pontos dentro da tabela de indutores. Lu Oliveira questiona se seria possível corrigir este erro ainda no edital em andamento, ajustando para onde se tem quilombolas acrescentar negros e indígenas ao menos. Lucas Santana diz ser impossível já que quem se inscreveu aceitou que fosse daquele jeito, então legalmente é impossível, é como mudar as regras do jogo com o jogo em curso seria violar o próprio edital.
8.
Já no ponto de indutor de gênero feminino Luciana Oliveira e Lu Silva pontuam que diversas mulheres receberam apenas a pontuação 1, Deivid Badalando acrescenta que o mesmo ocorreu também com o indutor para pessoas com deficiências, onde um avaliador deu 5 e os outros deram apenas 1 ponto, o que causou dúvida de qual foi o critério utilizado para os indutores. Lucas Santana respondeu que o indutor é para ser 5 casos a resposta seja positiva para o indutor, ou seja, se a proponente é mulher ela recebe 5 pontos de indução, mesma coisa PcDs e quilombolas e que esse ponto deve ser observado na ficha de inscrição. Então ele se comprometeu em acrescentar esse ponto para a revisão dos avaliadores.
9.
Deivid Badalando questiona se o problema com a falta de justificativa nas súmulas já havia sido identificado antes do resultado preliminar ou se foi apenas após a divulgação a Funcap identificou as discrepâncias nas notas e as notas zeros? Luciana Oliveira acrescenta ao questionamento se foram cobradas justificativas escritas dos pareceristas, pois essas justificativas são formas de resguardar o avaliador e também a gestão caso tenham denúncias de irregularidades ou auditorias posteriores. Lucas Santana pontua que a necessidade de justificativa está no edital de pareceristas, mas não se acreditou que existiriam discrepâncias tão acentuadas nas notas e que inicialmente isso não foi pensado como um problema. Com a divulgação do resultado percebeu-se notas muito discrepantes e que os avaliadores não apresentaram justificativas escritas. A equipe da Funcap argumenta e diz que em um primeiro momento existia uma urgência para o dinheiro não voltasse, que a primeira urgência era cumprir o prazo para não perder a verba e que no meio desse processo houve a prorrogação que permitiu um respiro inclusive para correr atrás das justificativas, tornar o processo mais transparente e dar uma resposta aos artistas, mas não para dizer ao parecerista, que tem experiência, que estudou sobre o assunto, que participou de um edital e foi selecionado, com base no currículo dele, que o trabalho dele está errado e que vai ter que mudar sua nota. As discrepâncias de notas ocorreram e vão ser justificadas. É preciso entender que os avaliadores têm visões diferentes e levar em conta a realidade de produção do artista e também a realidade do avaliador, um avaliador de São Paulo é mais criterioso que de outros locais por conta do histórico dos projetos que analisa. Lucas Santana declara que esses erros não eram um desejo da gestão, mas eles acorreram, completa dizendo que os avaliadores terão seus pareceres respeitados, que estão exigindo apenas que eles justifiquem suas notas. Acrescenta ainda que avaliadores externos foi uma exigência em todas as oitivas, na grande maioria, o que mais se pediu foi que “tragam pareceristas de fora, assim a gente vai acreditar na lisura do processo”. Respeitamos isso e acreditamos que é a forma mais idônea de avaliação.
10.
Deivid Badalando pontua que muitos artistas não pediram recurso e mais uma vez questiona se a gestão tinha conhecimento desses problemas antes de divulgar as notas, bem como se as prorrogações se deram por conta disso? Ele ainda afirma que diante de tantas falhas era melhor adiar o edital e indaga o porquê da gestora ter usado suas redes sociais para justificar o adiamento? Acrescenta que a forma de divulgação do resultado preliminar, sem médias gerais, é prejudicial pois os proponentes não puderam ver as notas de corte, que não saber se o proponente está em primeiro, segundo ou terceiro excedente dificulta entrar com o recurso. A equipe da Funcap rebate dizendo que o pedido de recurso é do foro de cada um, que solicitou recurso aqueles que se sentiram prejudicado de alguma forma. Lu Silva descorda de Deivid quanto a nota de corte e diz achar mais eficiente saber em qual critério teve uma nota ruim para fazer seu recurso do que uma média geral. No entanto, ambos concordam que os zeros e falhas na tabela de indutores deixam os candidatos confusos.
11.
Deivid ainda pontua que a gestão disse que proporcionou oficinas, porém que elas foram curtas e ocorreram na semana de inscrição do edital, e sita o depoimento de Lucas Santana a TV Sergipe, de que as oficinas tiveram baixa adesão. Amorosa responde que foi avaliado que seria melhor orientar os agentes culturais com o objeto (edital), para que eles conseguissem compreender o que estava sendo solicitado a partir de algo real. Deivid questiona que as oficinas de capacitação não foram amplamente divulgadas. A equipe diz que foram utilizados vários meios de divulgação entre eles o Mapa de Cultura e que é necessário os artistas tomarem consciência de que para estabelecer uma cadeia produtiva é necessário preparação para lidar com a concorrência criativa. “É preciso entender que o edital é uma concorrência e que precisa assumir suas próprias responsabilidades sobre preparação de seu projeto, sobre concorrência na esfera pública, que é democrática, enquanto isso não for entendido a gente não vai sair desse debate”.
12.
A equipe apresenta um esboço de um cronograma preliminar, e adverte que as datas ali apresentadas estão sendo debatidas com os setores dos fluxos dos próximos passos, o DAF, o jurídico e as demandas da própria de Funcap. Lu Silva pontua a importância da publicação de um cronograma para o edital, pois o conhecimento das datas serve para que os contemplados se preparem para a entrega da documentação, abertura da conta que receberá a verba, bem como a adequação do cronograma do projeto para que seja possível atingir objetivos como a participação em eventos, feiras e festivais, também pede que a gestão tenha urgência com a aplicação da verba, pois os artistas já estão esperando a muito tempo. A equipe diz que assim que tiverem a confirmação dos demais setores envolvidos no pagamento será publicado um cronograma. Amorosa alerta que os pré-aprovados precisam já estarem atentos à documentação, pois é possível que muita gente possa ficar na fase documental. Então, que os coletivos ali presentes alertem seus pares para que já comecem a pensar na documentação, pois não é interesse da gestão volte dinheiro. Ela ainda acrescenta que os prazos estão também foram feitos pensando as nas demandas da Funcap, pois lançarão em breve editais de políticas culturais do próprio governo estadual. Além isso, terão que tratar de quase 90 dias de festejo junino, que já começa em maio. “É muita coisa para uma equipe pequena, essa é a realidade dos equipamentos de cultura do país, a luta diária”, diz a gestora.
13.
Deivid questiona a participação do Instituto Banese no edital e diz que o jogo precisa de regras, pelo seu entendimento o edital veta a participação dos entes que têm representação no Conselho e não apenas os conselheiros, mesmo estes não tendo participado da elaboração do edital. Lu Silva pontua que esse entendimento vetaria também o Instituto Canarinho de participar, assim como o Instituto Banese. Deivid diz que as naturezas são diferentes por se tratar de uma instituição social e do outro lado uma instituição mantida por um banco. Lu Silva pontua que o eixo em que o Instituto Banese se inscreveu é para salas de cinema e que a gestão poderia ter destinado todo o dinheiro da lei para a sala do museu, pois a lei permitia isso, que vê que a verba será usada para a melhoria de um espaço público amplo e não só o audiovisual será beneficiado, como se porventura fosse destinado apenas a uma sala de cinema, como por exemplo o Cine Vitória, que apenas o audiovisual seria beneficiado, acrescenta não ser esse o problema, mas sim o Banese não ter edital de fomento a cultura e o próprio Instituto precisar captar verba externa para se manter ou fazer manutenção do espaço. A equipe da Funcap lembra que o edital ainda está em uma fase preliminar, de análise de mérito, que tanto a participação do Instituto Banese e Canarinho, quanto a participação de funcionários da Funcap ainda precisarão apresentar toda uma documentação. Então, na hora da habilitação o proponente que não tiver de acordo com o que pede o edital não será aprovado e será chamado projeto excedente. Isso serve para o caso do suposto funcionário da Funcap tanto quanto para o Instituto Banese.
14.
Quanto aos valores remanescentes e valores dos rendimentos a equipe afirma que existe uma estimativa, porém esses valores irão se modificar de acordo com o número de aprovados, bem como, os rendimentos tendem a aumentar até a data do pagamento. Zezito de Oliveira pergunta como seriam os percentuais por setor das demais linguagens, porque o valor do audiovisual é bem mais simples pois é só para ele, mas as demais linguagens é preciso pensar a divisão. Lucas Santana explica que a divisão das demais linguagens foi feita de acordo com a quantidade de pessoas inscritas no Mapa de Cultura em cada setor. Amorosa pontua que deseja ter uma atenção maior no próximo edital para o setor literário.
15.
A gestora encerra dizendo que compreende que houve falhas, porém que não há falta de vontade de saná-las. O pensamento da gestão foi fazer a verba chegar ao maior número de pessoas possível, tendo uma ideia de descentralizar privilégios. Afirmar ainda que não houve em nenhum momento desejo de qualquer um de nós se prejudicar ninguém e que tudo o que erraram foi querendo acertar. Os coletivos encerram dizendo que seguirão acompanhando e cobrando os pontos que foram colocados e a aplicação das políticas de cultura no estado.
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À Fundação de Cultura e Arte Aperipê.
A/C Sra. Antônia Amorosa.
Os Coletivos de Cultura vêm por meio deste ofício se manifestar sobre a identificação de diversos problemas no resultado preliminar dos editais 06/2023 e 07/2023, referentes à aplicação da verba da Lei Paulo Gustavo n.o 195/2022 no estado de Sergipe.
Após a publicação preliminar dos resultados, foram observados diversos erros nas planilhas de avaliações dos editais. Essas falhas nos levaram a fazer alguns questionamentos sobre a condução das etapas de avaliação dos projetos e sobre quais são as ações que a Funcap tem tomado para sanar as falhas, possibilitando que o resultado final do edital seja idôneo e respeite o que propõe a Lei Paulo Gustavo.
No entanto, nosso primeiro questionamento não trata necessariamente de um erro do resultado preliminar, mas da falta de informações sobre a empresa contratada para auxiliar no processo de elaboração e execução dos editais da LPG. A falta de publicização no Diário Oficial da empresa contratada e quais foram suas atribuições no processo tem causado preocupação e desconfiança sobre o processo de seleção, por isso é importante que a Funcap divulgue esses dados e também informe quanto dos 5% do valor total destinado a Sergipe foram utilizados nessa contratação. Acreditamos que a transparência desses dados diminui a desconfiança histórica por parte dos e das agentes em relação aos órgãos gestores e aumenta a idoneidade de todo o processo.
Já em relação aos pontos observados a partir da divulgação do resultado preliminar, apontamos a falta de um espaço de avaliação para ampliação da igualdade racial na seção bônus da tabela de seleção. Apenas após a divulgação observamos que na planilha de avaliação dos indutores para pessoas físicas só existe espaço para pontuação de pessoas quilombolas. Entendemos que esse foi um modelo disponibilizado pelo próprio Ministério da Cultura, mas deveria ter sido revisado para uma maior inclusão. A ausência desses parâmetros na planilha de avaliação faz com que proponentes negros não-quilombolas, pardos, indígenas e pessoas LGBTQIAPN+ não tenham pontuação extra, dificultando o objetivo de ampliação do acesso às minorias sociais. Em relação a esses pontos, gostaríamos de saber se essa falha foi identificada e se medidas serão tomadas para a ampliação do acesso?
Outro ponto problemático identificado pelos coletivos são notas 0 (zero) em todos os itens por um ou dois dos avaliadores. Essa falta de pontuação deixou os agentes culturais confusos, sem saber se foi um equívoco na hora de preencher e anexar as tabelas ao Mapa de Cultura ou se o avaliador entendeu que o projeto fere algum dos itens do edital o levando a desclassificação. Ressaltamos que nos editais constam como motivos para a desclassificação: 1. “A não apresentação da conta corrente implicará na desclassificação do projeto” (14.2.4); 2. “Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo” (18.5); 3. “Projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3o da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa”; e 4. “A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas e/ou criminais”.
No tocante a pontuação, também foram observados muitos equívocos na pontuação da seção bônus de gênero feminino. Muitas mulheres receberam pontuação 1 (um) de um dos avaliadores e 5 (cinco) de outro; outras não foram pontuadas e ainda pessoas trans que foram pontuadas mesmo indicando no formulário que não se identificam com gênero feminino. Também houve confusão semelhante na pontuação de quilombolas e PcDs, pessoas que não se declararam nessas categorias, mas foram pontuadas. Por isso, gostaríamos de saber se haverá uma revisão na planilha bônus de indutores para pessoas físicas?
Um outro ponto de inquietação é sobre a retificação do cronograma com todas as próximas etapas e publicizada amplamente nos meios de comunicação institucional (site da Funcap, Mapa de Cultura de Sergipe, redes sociais), além do Diário Oficial do Estado, permitindo que os e as agentes tenham conhecimento e se preparem com antecedência para ações como bancas de heteroidentificação, assinatura do Termo de Execução e prazo de pagamentos aos e às proponentes contemplado.
Também gostaríamos de saber se já existe uma posição sobre como serão administrados os recursos que sobraram dos editais de Audiovisual e Demais Áreas e os como serão utilizados os rendimentos gerados pelas contas BB Ágil durante os últimos meses, bem como se é possível a divulgação dos valores para que os coletivos e agentes culturais possam construir propostas para sua aplicação?
Por fim, pontuamos o fato dos editais não terem passado pela apreciação do Conselho Estadual de Cultura. Ao aderir à Lei Paulo Gustavo, o estado também se comprometeu em viabilizar o Sistema Nacional de Cultura em Sergipe, que, dentre os componentes, está o Conselho de Cultura. Cabe aos membros paritários do poder público e sociedade civil refletir e mediar os editais e sua execução, em conjunto ao Conselho Gestor que seria designado aos editais.
Certos da compreensão e do desejo de Vossa Senhoria na melhor aplicação dos recursos e na transparência desse processo, nós trabalhadores e trabalhadoras da cultura aguardamos retorno aos questionamentos. Também, aproveitamos para solicitar reunião até a próxima semana com a senhora presidenta na Funcap para tratarmos dos assuntos acima citados.
Assinam este ofício:
Comitê Paulo Gustavo - Sergipe
Coletivo de Música de Sergipe - COMUS
Coletivo Estesia
Fórum de Artes Visuais de Sergipe - FAVS
Fórum de Literatura de Sergipe
Fórum Permanente de Audiovisual de Sergipe - FPA
Setorial de Capoeira de Sergipe
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