terça-feira, 19 de março de 2024

Mesmo com lei garantindo diversidade, prefeitura optou por evento excludente no aniversário de Aracaju

Publicado no Sergipense 


No aniversário de Aracaju do ano passado, o Sergipense — e setores da sociedade — levantou a sub-representação de artistas sergipanos nas comemorações e a existência de shows de apenas um segmento religioso da sociedade, em detrimento dos demais, como problemas da comemoração. As reivindicações foram ouvidas pela Câmara Municipal, mas solenemente ignoradas pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

A lei n.º 5.873/24, apresentada pelo professor Bittencourt (PDT) e aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju em dezembro do ano passado, foi publicado em 19 fevereiro deste ano e trouxe um caráter mais plural e diverso às festividades em alusão ao aniversário de Aracaju, criando a “Semana Cidade de Aracaju”. 

A lei, além de buscar divulgar a história da cidade e das pessoas daqui, a orienta o Poder Executivo a descentralizar as comemorações, celebrando a data nos diversos bairros, e garantido que o povo aracajuano celebre sua terra. No artigo 4º, a lei diz que: “as apresentações artístico-culturais realizadas na “Semana Cidade de Aracaju” deverão reservar 50% (cinquenta por cento) do espaço de apresentação para artistas locais”, garantindo que mais pessoas tenham acesso às comemorações e que a gente da terra celebre sua cidade.

Um dos aspectos interessantes da lei é a promoção da história da cidade e das pessoas que aqui vivem, sendo objetivo do evento divulgar a história da cidade, preservando a memória cultural e histórica do Município, e das pessoas que contribuíram para a construção de Aracaju. O texto ainda visa promover e preservar o patrimônio cultural de Aracaju, valorizando a identidade e memória dos seus diversos grupos sociais, e incentivar o conhecimento da história local por meio de concursos e eventos culturais.

O artigo terceiro visa ampliar as celebrações religiosas no calendário. Além da tradicional missa católica, inclui “culto campal, com a participação das denominações evangélicas” e “culto campal, com a participação das religiões de matriz afro-brasileiras existentes no Município”, revogando a Lei Municipal n.º 2.919, de 08 de maio de 2001 que inseria apenas o culto evangélico nas comemorações.

Apesar da autoria da lei ter sido do líder do governo na Câmara e de não ser novidade para o Poder Executivo, o seu conteúdo não foi aplicado. E não houve falta de dinheiro para tal, mas falta de vontade política. Como abordado pelo Sergipense, apenas na substituição do Iza por Ludmilla a prefeitura acresceu R$ 210 mil reais no valor dos cachês, totalizando R$ 1.3 milhão apenas com Belo e Ludmilla. Que a próxima gestão da prefeitura tenha mais respeito e carinho pela diversidade desta terra na celebração do aniversário de Aracaju!

Acrescido em 26/03/2024

MPF e MPSE questionam prefeitura sobre ausência das religiões afro-brasileiras nas comemorações do aniversário de Aracaju



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