Dificuldades jurídicas na prestação de contas prejudicam Programa Ponto de Cultura, dizMarcelo Brandão - Agência Brasil 03.04.2013 - 21h49 | Atualizado em 03.04.2013 - 22h07
Brasília – Durante audiência pública, hoje (3), na Comissão de Cultura
da Câmara, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, manifestou preocupação
quanto a viabilidade ao Programa Ponto de Cultura, que considerou como
um dos mais importantes do ministério. Ela explicou para os
parlamentares que o programa enfrenta dificuldades por causa de questões
relacionadas à prestação de contas.
“Das políticas que eu encontrei no ministério, [a dos pontos de
Cultura] é a mais abrangente e democrática. Mas ela periga naufragar se
não tiver uma política de prestação de contas que a parte jurídica
aceite. Porque aí não dá, você faz a política e depois o Ministério
Público não deixa a gente fazer o terceiro pagamento para o Ponto de
Cultura porque eles [os agentes] não conseguiram prestar contas da forma
adequada na lei”, explicou a ministra. “Nós temos que, agora, tentar
equacionar isso com a parte jurídica, para que a gente possa fazer mais
pontos de Cultura, e fazendo exatamente do jeito que eles foram
criados”, completou.
O Ponto de Cultura é uma ação que auxilia na promoção de atividades
culturais nas comunidades populares. Não conta com um modelo
pré-determinado de estrutura ou programação. A efetiva promoção dessas
atividades depende da participação de agentes culturais. Para aderir,
esses agentes devem responder a um edital, apresentando projetos
culturais para análise do ministério.
A presidenta da Comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), concorda
com a importância dos pontos de Cultura. Na avaliação dela, eles são um
dos pontos focais do trabalho do Ministério da Cultura no tocante à
promoção da cultura no país. “É o programa mais transformador da gestão
desses dez anos de ministério e, na minha opinião, precisa ser
absolutamente apoiado porque ele é o enraizamento de uma política
cultural, porque ele traz à tona aquilo que é a criatividade e a
diversidade cultural brasileira. Aquilo que a grande mídia não fala, o
Ponto de Cultura fala”.
Para a deputada, a presença da ministra da Cultura na Comissão
fortalece o trabalho dos parlamentares envolvidos com o tema. “Uma
comissão nova que acaba de surgir na Câmara e que já teve da ministra
uma presença importante e que se mostra parceira do nosso trabalho. Acho
que esse é o ponto político mais importante”, disse.
Edição: Aécio Amado
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Acompanhei a exposição da ministra ontem via internet e ele propôe outras saídas para o impasse, via outros formatos de repasse dos recursos para os Pontos de Cultura, como prêmios. Sendo que este novo formato já está começando a ser utilizado em conjunto com a prefeitura de São Paulo.
Há uns dois anos atrás estive conversando com representantes de Pontos de Cultura, sediados em Recife e por causa destes problemas tem grupos culturais que nem querem falar do Cultura Viva, em razão do desgaste que sofreram por causa do modelo da prestação de contas, mais grave ainda, aqueles que ficaram inadiplentes.
Zezito de Oliveira - Educador e Produtor Cultural
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Acompanhei a exposição da ministra ontem via internet e ele propôe outras saídas para o impasse, via outros formatos de repasse dos recursos para os Pontos de Cultura, como prêmios. Sendo que este novo formato já está começando a ser utilizado em conjunto com a prefeitura de São Paulo.
Há uns dois anos atrás estive conversando com representantes de Pontos de Cultura, sediados em Recife e por causa destes problemas tem grupos culturais que nem querem falar do Cultura Viva, em razão do desgaste que sofreram por causa do modelo da prestação de contas, mais grave ainda, aqueles que ficaram inadiplentes.
Zezito de Oliveira - Educador e Produtor Cultural
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Relato da Reunião dos Pontos de Cultura com a Ministra Marta Suplicy
aqui
A Câmara ganhou uma comissão exclusiva para
cuidar dos assuntos da cultura, responsável, entre outras atribuições,
pela proteção dos patrimônios histórico, geográfico, arqueológico,
artístico e científico; acordos culturais com outros países; e liberdade
da manifestação de pensamento e expressão da atividade intelectual. A
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi eleita presidente da nova
comissão e assumiu com uma série de prioridades — entre elas, os
projetos que tratam de direitos autorais e cultura popular, além da
proposta de criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à
Cultura.
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