13/04/2013 08h19
- Atualizado em
13/04/2013 08h19
Fonte: Portal Globo Cidadania
Fonte: Portal Globo Cidadania
População entre 15 e 29 anos de idade será beneficiada pela lei com medidas como vagas gratuitas e com desconto em viagens interestaduais
Um marco legal para garantir os direitos dos jovens brasileiros. É isso
que o Estatuto da Juventude pretende representar. O projeto de lei
tramita há nove anos no Governo e parece que, finalmente, vai sair do
papel: a matéria deve ser votada pelo Plenário do Senado em caráter de
urgência em abril. E durante todo o mês, o Globo Cidadania vai abordar questões relacionadas à juventude.
De acordo com o senador Paulo Paim, relator da proposta, após a votação
no Senado, o estatuto volta para a Câmara, em seguida deve ser
sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A partir daí tem 180 dias
para entrar em vigor.
O senador Paulo Paim, relator do projeto(Foto: Divulgação/André Correa)
“Acreditamos que o projeto será sancionado em maio ou junho, a ideia é
que esteja tudo pronto por ocasião da Jornada Mundial da Juventude. O
estatuto é uma reinvindicação da sociedade e tem aval de todos os
partidos, cientes da importância do tema. O texto foi construído depois
de muito diálogo com representantes de vários segmentos, como estudantes
e a juventude dos partidos políticos. Além da Proposta de Emenda
Constitucional nº 65, conhecida com PEC da Juventude, aprovada em 2010,
teremos agora o Estatuto da Juventude, e ambos servirão como instrumento
legal para fomentar a formação daqueles que vão dirigir o país no
futuro”, ressalta.
A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou definida entre 15
e 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), até os 18. Dessa forma, será aplicada a norma que
melhor beneficiar o jovem. Entre os direitos garantidos pelo estatuto
está a meia-entrada para jovens com baixa renda comprovada em eventos
culturais, artísticos e esportivos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a
Copa das Confederações, que vai ocorrer este ano – os dois eventos têm
uma legislação específica, a Lei Geral da Copa. O desconto aos
estudantes será de 40% no valor do ingresso, e para combater eventuais
fraudes na emissão de carteiras, o estatuto estabelece que o documento
deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para
alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Rebeca Ribas, vice-presidente do Conjuve(Foto: Divulgação)
De acordo com o projeto, jovens de baixa renda são aqueles oriundos de
famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família e, além da
meia-entrada em eventos, eles teriam direito a duas vagas gratuitas e
duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em viagens interestaduais.
O estatuto garante também que o Ensino Fundamental para jovens índios e
povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e
nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto,
ainda, que caberá ao poder público promover programas educativos e
culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio,
televisão e demais meios de comunicação de massa. Para Rebeca Ribas,
vice-presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), o Estatuto
da Juventude representa um marco porque vai garantir a continuidade das
ações em prol dos jovens.
“Com o estatuto, a política passa a ser de estado, sem depender das mudanças de Governo. A legislação avançou, mas ainda precisamos de diretrizes, e o estatuto chega para suprir essas lacunas. Ele será um instrumento importante para impulsionar as ações nos estados e municípios, incentivando a criação de conselhos da juventude. O projeto está tramitando há quase dez anos e, da época que começou a ser pensado até os dias de hoje, percebemos mudanças positivas na juventude, mas grandes questões como educação e inserção no mercado de trabalho continuam precisando de atenção”, completa.
“Com o estatuto, a política passa a ser de estado, sem depender das mudanças de Governo. A legislação avançou, mas ainda precisamos de diretrizes, e o estatuto chega para suprir essas lacunas. Ele será um instrumento importante para impulsionar as ações nos estados e municípios, incentivando a criação de conselhos da juventude. O projeto está tramitando há quase dez anos e, da época que começou a ser pensado até os dias de hoje, percebemos mudanças positivas na juventude, mas grandes questões como educação e inserção no mercado de trabalho continuam precisando de atenção”, completa.
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