Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil
08.04.2013 - 22h30 | Atualizado em 08.04.2013 - 22h39
Brasília – O comprometimento de políticos com empresas que fizeram
doações a suas campanhas é o novo alvo de uma mobilização encampada por
diversas entidades da sociedade civil. O manifesto contra o
financiamento privado de campanhas foi lançado hoje, no Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ideia é provocar uma mobilização popular semelhante à que levou à
aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. As entidades que assinaram o
manifesto argumentam que o financiamento privado das campanhas acaba
criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o poder
econômico no país.
“Temos obrigação com a sociedade brasileira de não nos omitirmos. O
sistema atual é mais oneroso que um sistema que proíba financiamento
privado, pois não permite que o Parlamento represente a população que o
elegeu”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Segundo ele,
qualquer outro argumento contra o corte do financiamento privado passa a
ser secundário. “Não podemos nos render a argumento simplista e
imediato”.
De acordo com o manifesto, levado esta tarde ao Congresso Nacional,
o atual sistema político brasileiro está viciado. “A [Lei da] Ficha
Limpa cumpriu importante papel ao atacar consequências da corrupção,
agora é preciso enfrentar as causas, que está no atual sistema de
financiamento privado que permite ao poder econômico influenciar o
processo eleitoral e eleger candidatos que representam interesse de
minoria em prejuízo aos que visam interesse da maioria”, diz trecho do
documento.
Ainda segundo o manifesto, a maior parte das doações não aparece na
prestação de contas, pois as doações são encaminhadas para o caixa 2. As
entidades alegam que o financiamento patrocinado por pessoas jurídicas
acaba não sendo exatamente privado, pois “os políticos que dele se
beneficiam muitas vezes retribuem a prática que acarreta saque do
dinheiro público, de regra, muito maior que a doação”.
De acordo com o juiz Márlon Reis, que integra o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), os militantes não devem se pautar pela
discussão da reforma política começa em breve no Congresso Nacional.
“Temos que acompanhar e dar sequência ao trabalho que começamos,
independentemente do que faz o Congresso. Como fizemos com a [Lei da]
Ficha Limpa, voltarmos à rua. É difícil que o Congresso aprove um
projeto como esperado pela sociedade brasileira”, declarou.
Edição: Aécio Amado
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Há almoço grátis? Há financiamento privado de campanha política com base no interesse público?
AQUI
Ouça:
Reforma política volta à pauta do Congresso
Publicado em 08/04/2013, 14:49
Fonte: Rede Brasil Atual
Última atualização às 14:49
Reforma política deverá ser votada entre terça e
quarta-feira desta semana no Congresso Nacional. Entre os pontos que
serão discutidos estão o financiamento de campanha, a proibição de
coligações e a unificação das datas de eleição. Informações do
correspondente em Brasília, Uelson Kalinovski.
Acesse também:
Quem são os proprietários do Brasil?
Qual é a estrutura de poder econômico dos grupos privados que atuam no país? Quais são os atores que acumulam maior poder nesta estrutura, e qual a relação entre os mesmos? Qual o grau de influência desta estrutura de poder, invisível, sobre as decisões do Estado quanto ao rumo do desenvolvimento e as políticas econômicas? Como o Estado se relaciona e alimenta esta estrutura de poder e quais as contrapartidas desta relação para o bem-estar da sociedade?
É com o objetivo de responder a estas e a outras perguntas que construímos o ranking “Proprietários do Brasil”.
O ranking foi elaborado a partir da construção de um sistema de
informação inédito que mede o poder econômico não apenas por meio da
receita destas empresas mas também do controle, da propriedade sobre
ações ordinárias (com direito a voto) que uma empresa possui de outras
empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os
investimentos do Estado brasileiro (clique aqui para entender como se calcula o IPA - Índice de Poder Acumulado).
Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a
sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor
privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de
desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as
ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem
comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida
social, econômica, cultural e ambiental do país.
O Ranking Proprietários do Brasil mostra que o capitalismo brasileiro
tem rosto, nome, sobrenome e endereço. O ranking expõe o controle da
propriedade destes grupos por poucas empresas e pessoas, através de
estruturas complexas e ramificadas de participações societárias. O
ranking traz as intrincadas redes e cadeias de conglomerados, holdings,
instituições financeiras, empresas especuladoras e outros CNPJs que nada
produzem, chegando finalmente aos controladores últimos por trás das
empresas que fazem parte de nosso dia-a-dia, os verdadeiros donos do
Brasil.
Queremos contribuir para dar visibilidade e concretude à indecente
concentração de renda e poder que marca a vida social e econômica do
país, justificada pelo consenso criado e propagado de que tais empresas e
seus donos produzem riquezas para o Brasil, através da geração de
empregos e por levarem o “desenvolvimento” e o “progresso” para os
locais em que atuam.
Almejamos que o ranking Proprietários do Brasil forneça informações
que auxiliem a luta das comunidades e pessoas atingidas pelas ações
danosas dos poderosos grupos econômicos hegemônicos no Brasil, seja pelo
desrespeito às condições de vida e trabalho dignas, seja pela
destruição ambiental. Também temos a pretensão em subsidiar as
instituições de pesquisa interessadas em desvelar a estrutura do poder.
Concebemos o ranking como instrumento de luta concreta dos diversos
movimentos sociais e organizações por mais democracia no nosso país.
Neste sentido, o ranking fornece informações e revela de que forma o
capital está organizado, estruturado e agindo no país e como suas ações
impactam no cotidiano da população brasileira. Com esta ferramenta é
possível, por exemplo, identificar os verdadeiros agentes por trás de
violações de direitos humanos e dos passivos sociais e ambientais.
As conexões entre o Estado e os grupos privados, forjadas
historicamente, alimentam uma elevada concentração de poder econômico,
como revela o ranking. Ele nos mostra que por detrás de famosos nomes de
empresas e do emaranhado de cadeias de controle há pessoas. Pessoas que
as lideram e planejam suas ações, e que, em muitos casos, são apoiadas
fortemente pelo Estado Brasileiro, através de financiamentos
subsidiados, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES); e benefícios fiscais e tributários por
governos municipais, estaduais e federal. Por meio do ranking
identifica-se também a presença do Estado na estrutura societária dos
grupos privados através de participações das empresas estatais e de seus
fundos de pensão no capital de muitos destes grupos.
Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a
democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo
acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados.
A atual cortina de fumaça que recobre a estrutura de poder econômico
no país, normalmente isenta estes que se portam como proprietários do
Brasil de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos,
culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. O
ranking, ao expor estes atores, busca contribuir com a democratização
da economia, com a transparência da relação entre Estado e mercado e com
a responsabilização dos “proprietários do Brasil”.
A produção do ranking é apenas o primeiro passo na construção do portal proprietariosdobrasil.org.br
como um espaço coletivo para o compartilhamento de informações,
análises e denúncias sobre quem são e como atuam os controladores do
poder econômico no país. O Instituto Mais Democracia e a Cooperativa
EITA convidam a todos que compartilham dos princípios e objetivos que
orientam este trabalho a se aliarem, desde já, na construção deste
espaço. De nossa parte, o próximo passo será constituir, por meio do financiamento colaborativo,
uma plataforma online interativa sobre os proprietários do Brasil, com
filtros que facilitem o acesso ao banco de dados do ranking exposto
neste portal.
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