Redução da maioridade penal opõe analistas e sociedade

18/04/2013 - 03h30

PEDRO IVO TOMÉ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O debate sobre a redução da maioridade penal opõe especialistas em direito e a sociedade. Apesar de 93% dos paulistanos apoiarem a medida, professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens entre 16 e 18 anos.

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93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal

Foi a maior aprovação à proposta medida pelo Datafolha em São Paulo. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% e 88%, respectivamente.

Os argumentos dos especialistas são o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões.

Outra razão apontada contra a mudança é a fato de a discussão sobre o assunto estar motivada por um crime brutal: o assassinato de Victor Hugo Deppman, 19, em um assalto no dia 9.

Um jovem, que estava a três dias de fazer 18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino.

Ontem, no programa "Encontro com Fátima Bernardes", da TV Globo, os pais de Deppman defenderam a redução da maioridade.

"Sempre fui a favor. Sou advogada e para mim é inconcebível a gente viver em uma sociedade com a gama de informações que esses jovens recebem e eles não saberem o que fazem", disse a advogada trabalhista Marisa Riello Deppman, mãe da vítima.

REFLEXO EMOCIONAL

Para Antonio Magalhães Gomes Filho, 67, diretor da Faculdade de Direito da USP, a opinião dos paulistanos é um reflexo emocional do crime.

"Sistema penitenciário não recupera ninguém desde o tempo que eu fui estudante. Essas medidas em relação aos menores não têm efeito."

Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista, concorda. "A pesquisa é interessante para ter um instantâneo da comoção social. Isso é normal, mas é muito mais uma resposta passional do que reflexiva", diz.

Para ele, o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos.

Marta Machado, professora de direito penal da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma haver uma "tradição de evocar respostas populistas penais logo depois de crimes de grande comoção".

Ela exemplifica com a alteração da lei de crimes hediondos em 1994, motivada pelo assassinato de Daniela Perez, e a mudança do Código Penal, em 2009, para especificar o sequestro relâmpago na lei.

"Encarcerar é o remédio que mata o doente. Em vez de oferecer uma alternativa, o Estado dá o adolescente de mão beijada para o tráfico."

Especialistas comentam sobre a situação carcerária no Brasil. programa na Globo News  AQUI

FREI BETTO: 'CRIME MAIOR É O ESTADO NÃO ASSEGURAR EDUCAÇÃO DE QUALIDADE'

Rede Brasil Atual
Publicado em 19/04/2013

Assessor de movimentos sociais afirma que maioridade penal fixada em 18 anos não é a causa da violência, e sim o descaso do Estado com os jovens

Frei Betto: 'Crime maior é o Estado não assegurar educação de qualidade'. Assessor de movimentos sociais afirma que maioridade penal fixada em 18 anos não é a causa da violência, e sim o descaso do Estado com os jovens

O escritor recorda que o Estado sempre prefere investir nos efeitos, deixando de lado as causas

O escritor Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, disse hoje (19) reprovar o debate que prevê redução da maioridade penal para 16 anos. Ele afirmou que a maioridade fixada como é hoje, aos 18 anos, não é o motivo dos grandes índices de criminalidade no país. “A responsabilidade recai sobre o Estado, que sempre prefere investir nos efeitos e não nas causas.”

O debate sobre a maioridade ganhou fôlego depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa, no Belém, na zona leste paulistana, por um adolescente de 17 anos.

Como mostrou reportagem da Rede Brasil Atual, defensores dos direitos da criança e do adolescente consideram ineficiente e retrógrada a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação de adolescentes em situação de conflito com a lei de três para até oito anos. O projeto prevê também a criação de unidades de atendimento diferenciado para casos considerados graves ou para jovens que atinjam 18 anos enquanto cumprem a pena.

Frei Betto lembrou que os índices de criminalidade cresceram no estado de São Paulo em 2012, em relação a 2011, e o fato de grande parcela da população que não ter escolaridade. Dados da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP) publicados em janeiro mostram que os números de homicídios cresceu 34%. “Em supostos conflitos com a polícia militar, foram mortas 547 pessoas.”

“Deveria haver legislação capaz de punir descaso do poder público quando se trata da inclusão das crianças e jovens. São 19, 2 milhões de jovens, o que equivale a quase 10% da nossa população, sem qualquer escolaridade, ou frequentaram menos de um ano de escola. São 12, 9 milhões com mais de sete anos de idade que não sabem ler nem escrever”, complementou.

A exclusão de crianças e adolescentes da educação de qualidade é a maior causa da escolha destes jovens pela criminalidade, de acordo com Frei Betto. “O Brasil conta com 5,3 milhões de jovens que não trabalham nem estudam. Mas não estão fora dos desejos de consumo, como ter tênis de grife, ter celular 3G, vestir-se segundo a moda e frequentar baladas etc. Muitos escolhem o crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade em tempo integral.”

Frei Betto também ressaltou que, ao reduzir a maioridade para os 16 anos, o Estado escolhe investir em construção e manutenção de cadeias, em vez de assegurar qualidade na educação. “Se aprovada a redução, haverá que multiplicar investimentos em manutenção e construção de cadeia.”

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los. Há um déficit de 198 mil vagas e são 500 mil presos.

“Nosso sistema carcerário é meramente punitivo, ou seja, sem nenhuma metodologia corretiva que vise a reinserir socialmente o detento. Como analisou o filósofo Michel Foucault nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos, preferem mantê-los como mortos vivos e tratá-los como dejetos humanos", finalizou.

Igreja no Brasil é contra a redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou nesta sexta-feira, 19, sua posição contrária à redução da maioridade penal, assunto que voltou à discussão no Senado brasileiro. Para a Igreja no Brasil, a proposta para a redução não soluciona o problema da criminalidade e violência no país.

“O Senado volta a discutir a redução da maioridade penal com argumentos que poderiam ser usados também para idades menores ainda, como se esta fosse a solução para a diminuição da violência e da impunidade. A CNBB entende que a proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema”, diz nota da Instituição.

Segundo os bispos, a redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias. E ao contrário do que se propõe pela redução, os bispos acreditam que crianças, adolescentes e jovens precisam antes “ser reconhecidos como sujeitos da sociedade, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e oportunidades”.

A Igreja vê a necessidade de, por primeiro, verificar as verdadeiras causas da criminalidade. De acordo com a CNBB, estas estão, sobretudo, na “desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.”

A nota da CNBB também ressalta o trabalho da Igreja Católica que, por meios de suas comunidades eclesiais, pastorais, movimentos e entidades sociais, desenvolve projetos que indicam à sociedade caminhos de ações educativas e não punitivas.

“A CNBB se une a todos os brasileiros que trabalham para que se cumpra a premissa básica da Constituição Federal, art. 227: ‘Criança e Adolescente prioridade absoluta’ e reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal”, conclui a nota.

Via Lizaldo Vieira Santos
Esse é outro país muito real, que está nas esquinas, nas praças, nas ruas, nas favelas, que o sistema nefasto faz de conta que vê e tem como solução do problema social a redução da menor idade..

Vamos manter esta foto na rede, pra lembrar aos empresários, aos políticos e às pessoas, de modo geral, que pequenos gestos e pequenos projetos se somam para ajudar a mudar esse quatro infeliz.
"Até quando iremos fechar os olhos pra essa realidade"???
Nossos jovens que são o futuro do país devorados pelo câncer do abandono ,onde os valores são invertidos e predomina o egoismo. E assim, nos resta a correnteza da desigualdade social , que alimenta a fome e a miséria humana, afogando nosso povo ao domínio do poder paralelo do tráfico e da prostituição, onde a vida já nada mais vale !!!!