Um polêmico Projeto de Lei do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que propõe flexibilizar a legislação ambiental de Aracaju, tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores, provocando a reação dos parlamentares da oposição e chamando a atenção de ambientalistas.
De interesse das construtoras, o PL 124/2024 autoriza a devastação de árvores e vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em caso de atividades de “utilidade pública e interesse social”. Além disso, retira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) a atribuição de autorizar intervenções humanas nesses locais.
Entre as atividades consideradas de utilidade pública estão a abertura de estradas em APPs para acesso a propriedades privadas, a supressão de nascentes, a construção de reservatórios de água nas áreas protegidas, além da permissão para exploração de areia, argila e cascalho.
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As cenas da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul têm comovido e sensibilizado o apoio da sociedade sergipana. No entanto, em artigo, Ricardo Mascarello, arquiteto e urbanista e conselheiro federal por Sergipe do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil) alerta para a falta de ação do governo do estado e das prefeituras para evitar as enchentes em grandes proporções.
Para o urbanista, autoridades municipais e estaduais seguem uma política e econômica neoliberal privilegiando a iniciativa privada em detrimento da vida e do meio ambiente. ˜Precisamos aqui aprender e apreender com nossos irmãos rio-grandenses e parar de seguir centrado nos interesses econômicos de pequenos grupos, “feudos” e oligarquias!˜
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