sexta-feira, 14 de junho de 2024

A perversidade tomou conta do Brasil. Por Rudá Ricci & Urgência do Mal. Por Chico Alencar. Acompanha lista com fotos e nomes de deputados (as) que propuseram a PL do Estupro.


GUARDE ESSES NOMES! Esses são os deputados e deputadas que propuseram PL 1904/24, que transforma vítimas de estupro em criminosas equiparando o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Se aprovado, uma menina estuprada pode enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto a pena máxima para seu agressor é de 12 anos.

A Câmara ontem aprovou o regime de urgência para a votação desse projeto absurdo sem que seja feito o debate nas comissões. Vamos lutar contra essa tentativa de retrocesso e garantir que os direitos das mulheres e meninas sejam respeitados e protegidos!

 Tenho a impressão de que giramos a chave no Brasil. A perversidade, revestida de fundamentalismo religioso, foi além do imaginável com a PL do Estupro. Foi como um soco no estômago de quem tem um mínimo de empatia com a vida de crianças que sofreram abusos e atrocidades. 

Ao ver o rosto impassível de Arthur Lira após encaminhar nebulosamente a votação simbólica da urgência deste projeto de lei da perversidade, veio à mente uma passagem de uma minissérie sobre Marco Polo. A cena se passa na segunda temporada desta série é uma das mais angustiantes que já assisti: Kublai Khan abraça a criança Zhao Xian e o sufoca até a morte. A criança representaria uma ameaça ao avanço do poder mongol no sul da China porque fazia parte da dinastia que acabava de ser destruída. 

A repulsa que a cena causa tem relação direta com a PL do Estupro. A reação das mulheres que saíram às ruas em tantas cidades brasileiras na noite de quinta-feira, dia 13, um dia após o dia que o comércio comemora as vendas do dia dos namorados foi um alento, mas não limpou o gosto amargo que permanece na boca de quem não consegue entender como a maldade avança em nosso país com tanto desembaraço.

Acredito que tudo começou com o arrombamento da “Janela de Overton” a partir de 2015. Esta janela indicaria a tolerância de uma sociedade ou comunidade a respeito de comportamentos ou ideias que passam a ser aceitáveis. Em 2015, o Brasil sofreu um ataque de escroques que articularam ofensas gratuitas no parlamento brasileiro e que se somaram aos ataques em massa desferidos nas redes sociais. A fusão das duas frentes atordoou os setores progressistas que demoraram a reagir. O ataque que alargou os batentes da Janela de Overton brasileira envolveu um enorme investimento de setores empresariais. Somente entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, período do desmando do governo Bolsonaro, onze canais bolsonaristas no YouTube, responsáveis por propagar fake news sobre as urnas eletrônicas e defender o governo federal, lucraram mais de 10 milhões de reais, segundo o TSE. 

Segundo o Intercept Brasil, o governo Bolsonaro entregou mais de R$ 11 milhões ao Google, entre maio de 2019 e julho de 2020, para que o gigante da internet distribua anúncios do governo de extrema direita pela internet. Parte considerável desse dinheiro (até 68%, segundo o próprio Google) foi parar no bolso dos editores dos sites que veiculavam fake news. 

A enorme manipulação da opinião pública disseminada por 7 anos seguidos gerou um esgoto informacional que quebrou parte dos limites morais que definia a identidade pública dos brasileiros. 

Tenho para mim que o impacto desta quebra de limites morais foi tão significativo que atingiu a leitura dos segmentos democráticos organizados em partidos políticos. A convicção sobre a aliança necessária para se vencer o extremismo fascista no Brasil criou uma chancela para construção de uma amálgama estranho, desequilibrado, quase amorfo. 

E é este cenário que liberou as maldades na Câmara dos Deputados. Não se trata de um parlamento majoritariamente conservador. O pensamento conservador, a começar pelos princípios do seu grande formulador, Edmund Burke, nunca rompeu com princípios morais básicos, de defesa da infância, por exemplo. O que temos no parlamento brasileiro não é conservadorismo, mas escárnio. Uma ambição política tão desmedida que não teme dizer seu nome em canais de TV à cabo, declarando que vão impor o fim do aborto “custe o que custar”, incluindo o futuro de crianças abusadas, o que criará um ciclo sem fim de sofrimento e segregação social. 

Não há como respirar ar puro num país que não consegue conter mais a maldade dos fundamentalistas que colocam seu poder e ideário acima da vida e da humanidade. Não há como alimentar esperança num país em que fundamentalistas zombam de quem consideram que vivem à sua mercê. 

No Império Mongol não havia o conceito de sociedade civil. Os mongóis eram caçadores e exploravam rebanhos, passando a maior parte da sua vida na sela de seus pôneis das estepes. Aprendiam a cavalgar e usar armas ainda com pouca idade. Autores, como o consagrado Reinhard Bendix, sugerem que as sociedades que foram dominadas pelo Império Mongol não conseguem, ainda hoje, consolidar uma democracia porque vivem sob o manto da violência e imposição das elites nacionais. 

Não temos na nossa história qualquer vínculo com o Império Mongol. Porém, o fundamentalismo desumano que toma conta da Câmara dos Deputados procura, de todas as formas, negar os princípios da sociedade civil e sufoca o futuro de muitas crianças brasileiras. Um basta seria pouco para este tipo de ataque à democracia e humanidade em nosso país. É preciso algo grandioso para restabelecermos as bases da nossa Janela de Overton.

'Janela de Overton': como ideias políticas consideradas tabu em uma época passam a ser aceitas

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cw0kq417qx4o

Chico Alencar

 URGÊNCIAS DO MAL

Na Câmara dos Deputados, aprovar "regime de urgência" para projetos faz com que eles não sejam debatidos em comissões e avancem a toque de caixa (às vezes, registradora...).

Assim foi, esta semana, com o PL que anula delações feitas por investigados presos - em tese, pretendendo jogar no lixo as "colaborações premiadas" de Ronnie Lessa (importante na apuração da execução de Marielle e Anderson) e do ten-coronel Mauro Cid (fundamental nas várias investigações sobre Bolsonaro e companhia golpista).

Também foi aprovada, em 8 segundos (!!!), sem mínimo debate, a urgência do PL 1909 (e medieval) que criminaliza mulheres vítimas de estupro que interrompam gravidez indesejada - como permitido pelo Código Penal desde os anos 40 do século passado.

Mais: o projeto indica pena de prisão para a menina violentada maior que a do estuprador!

Insensível e cruel, despreza a realidade das principais ofendidas, as crianças e adolescentes pobres, que muitas vezes não têm acolhida e atendimento adequado. Pelo PL, viram "homicidas".

Trata-se de "urgência" criminalizadora, perversa, retrógrada, estimuladora mesmo dos abomináveis estupros. Inspirada por falsa moral, farisaica!

No site da Câmara, está em curso uma consulta pública sobre o tema. Opine lá!

https://www.camara.leg.br/enquetes/2434493

#pldoestupronão 

Deputado confessa homicídios, deputada faz saudação nazista... a Câmara sob o comando de Arthur Lira




Lira sente pressão e nome de Benedita da Silva ganha força para relatoria do projeto sobre aborto, que pode ser arquivado

Deputada federal do PT, que é evangélica mas já se posicionou contra a criminalização do aborto, conversou com o presidente da Câmara após votação da urgência da proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfrenta pressão após a repercussão negativa do Projeto de Lei 1904/2024, uma proposta que criminaliza ainda mais mulheres e meninas que precisam recorrer ao aborto apelidada de "PL dos Estupradores" e "PL da Gravidez Infantil". Lira estaria considerando alternativas para aprovar o texto, mesmo que com modificações. Uma das possibilidades é indicar a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para relatar o projeto. Leia aqui.










Quase todos os dias em Sergipe uma menina de 10 a 14 anos é violentada e fica grávida. O estado tem a 2ª pior redução na taxa de fecundidade no Nordeste nessa faixa etária



Mulheres vão à luta e dominam redes contra PL do Estupro | Janja e ministros se pronunciam



Artistas se mobilizam contra PL dos Estupradores

Leia  AQUI 


"PL do estupro" é rejeitado por 87%, mostra enquete da Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que propõe equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, enfrenta clara rejeição da opinião pública


INTERNET DETONA BOLSONARISTAS POR DEFESA INACEITÁVEL DO PL 4NTI4B0RT0 | PLANTÃO

Sâmia Bomfim: Vamos mostrar quem defende estupro nas eleições




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