Repasse do que aconteceu no dia 21/06/24, pela manhã, na sede da prefeitura de Aracaju.
Por Antônio da Cruz - Conselheiro Estadual de Cultura e análise contextual por Zezito de Oliveira, blog da Cultura, que não pode estar presente ao ato.
Foi instalado o CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural. Logo após, aconteceu a eleição da vice-presidência, tendo sido eleita por aclamação Rosangela Rocha, do Cine Vitória. O presidente do orgão de gestão cultural municipal, Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, também presidente do Conselho, propôs que os demais conselheiros aprovassem o PMC - Plano Municipal de Cultura, sem sequer, o documento ter sido apresentado para eles. Ao final, o Conselho não aprovou, ficando para ser lido, discutido e recebendo contribuições dos interessados.
Foi dado à Vereadora Sônia Meire, a oportunidade de apresentar um arrazoado, argumentando que era mais fácil a comunidade artística apresentar sugestões antes, do que na câmara, aos vereadores, uma vez que o projeto é do executivo, e não do legislativo. Desta forma, o projeto chegará na câmara " redondinho".
Assim, acontecerá uma reunião on-line, às 17 horas, na segunda-feira, 24, onde artistas e afins, destrincharão o Plano e adicionarão propostas de alterações que se enquadre no Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Na quarta-feira, 26, haverá uma nova reunião do Conselho, onde as sugestões ao Plano serão mostradas. Lembrar que, o prazo limite para ficar tudo pronto é 11 de julho, quando o Município de Aracaju terá, então, concluído o SMC - Sistema Municipal de Cultura.
O Plano é resultado de um pequeno relatório da esvaziada Conferência Municipal de Cultura realizado em uma semana de encerramento de inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, além da realização com parca divulgação e com poucos dias de antecedência...
O Conselho empossado é baseado em uma lei da administração de João Alves Filho quando prefeito de Aracaju, e, além de nunca ter se reunido durante a gestão citada, foi criado tomando como parâmetro o modelo organizacional do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe, o qual se destaca pela não eleição dos representantes das linguagens artisticas pelos pares e exclusão de novas linguagens (moda, gastronomia, design e etc.), de identidades culturais (cultura afro, cultura gospel, cultura LGBTQIA+ e etc. ) e de territórios (zonas: Norte, Sul, Oeste, Centro, no caso de Aracaju), se configurando em um espaço reduzido a representação das linguagens conhecidas como belas artes (Música, Dança, Pintura, Escultura, Teatro, Literatura, Cinema), consequentemente com participação social bastante diminuta ou restrita. Fora a limitada estrutura de funcionamento disponibilizada pelo orgão gestor estadual de cultura.
Se o Conselho de Cultura de Aracaju não fosse empossado o quanto antes, a aplicação da verba da PNAB estaria comprometida com o dinheiro precisando ser devolvido ao governo federal.
Assim também, o Plano Municipal de Cultura precisa estar pronto até o prazo limite de 11 de julho, fora que este ainda irá pautar as ações de cultura do municipio para os próximos 10 anos. Para baixar a minuta clique aqui
DEMOCRACIA AMPLIADA
Segundo o professor Albino Rubim em aula recente no curso de extensão Agentes Culturais Democráticos realizado pela UFBA em parceria com o MINC, o modelo predominante do exercicio da democracia em nosso pais, o chamado democracia liberal clássico em que o cidadão é chamado de quatro em quatro anos para eleger parlamentares e executivos, demonstra sinais claro de esgotamento e impossibilitado de resistir as investidas do autoritarismo exarcebado, e no limite, ditadura, como podemos comprovar pela série de acontecimentos verificados nos últimos anos a partir do golpe parlamentar contra a presidente Dilma.
"(...) A democracia representativa, amadurecida durante séculos e hoje hegemônica, enfrenta crises profundas de exercício da representação, muitas vezes corrompida e questionada, por meio de expressões do tipo “não me representa”. A democracia participativa, recente e imatura em termos internacionais e nacionais, precisa ser experenciada e aprimorada. Ela aparece como possibilidade de renovação e de aprofundamento da democracia no mundo contemporâneo (...)" (*)
E esta democracia ampliada, por meio de um forte investimento em participação e controle social do estado e da economia por parte da sociedade civil, é quem pode evitar que o pior continue avançando e fazendo com que se reduza ou desapareça muito do construído em matéria de direitos politicos, sociais, econômicos e culturais, em especial durante o século XX.
E arte e cultura tem um papel crucial em não deixar isso acontecer, aqui considerando o papel que estas tem na formação de simbologias do imaginário cidadão e democrático, assim como no aprendizado e exercicio democrático de participação e de emancipação humana, evidentemente quando pensada e exercida com esses propósitos.
(*) Rubim, Antonio Albino Canelas. Democracias: módulo I / Antonio Albino Canelas Rubim. - Salvador: UFBA; UFRB, 2024. 41 p. : il.
As fotos acima foram publicadas no perfil da vereadora Sônia Meire no Instagram..
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