sábado, 1 de junho de 2024

Contra a privatização de áreas de praias.

 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 3 de 2022

 (PEC 3/2022)

Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Autoria   
Câmara dos Deputados -  AQUI 

Sobre a PEC que retira da Marinha áreas costeiras e matas ciliares. Isso vai abrir brechas para praias particulares e arrebentar qualquer possibilidade de Prevenção a Desastres Ambientais como o que estamos vendo no Rio Grande do Sul. votem NÃO!

Conheça empreendimento de Neymar que esbarra na PEC da privatização das praias e virou alvo de críticas
No centro de mais uma polêmica de Neymar sobre questões ambientais está um projeto que visa transformar um trecho de 100 km do litoral nordestino no “Caribe brasileiro”. A ideia do atacante, em parceria com a incorporadora Due, é erguer neste local — localizado entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas — 28 imóveis de alto padrão. O empreendimento, cujo faturamento pode chegar até R$ 7,5 bilhões, é um dos citados nas críticas de ambientalistas contra a chamada “PEC da privatização das praias”. Veja abaixo detalhes do projeto.
O que é a PEC da privatização das praias?
A PEC 03/2022 prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha. Ela foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última segunda-feira. Tem sido defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após parecer pela sua aprovação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria na Casa.
Neymar é um simpatizante declarado de Bolsonaro e pediu votos na última eleição presidencial.
Os terrenos da Marinha ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares. A proposta pretende repassar a propriedade da União para estados e municípios de forma gratuita, abrindo ainda à possibilidade de repasse a ocupantes privados mediante pagamento
Ambientalistas afirmam que o texto do novo projeto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade. Técnicos do governo também afirmam reservadamente que a PEC pode permitir privatização de praias.



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Boa notícia!

O CCJ do Senado queria votar na surdina a PEC da privatização das praias. E, uma vez aprovado lá, ir rápido a plenário. 

O relator dessa sandice criminosa é flávio bolsonaro, sempre esses milicianos para destruir o que resta do país. Ele tinha feito relatório favorável, é óbvio.

Mas houve pressão nas redes. No site de consulta do Senado, foram 63 mil "não" à PEC e mil "sim". A má repercussão assustou os meliantes senadores. 

O boneco de Olinda, presidente do Senado, rodrigo  pacheco, resolveu tirar a PEC da pauta. Continuemos de olho e mobilizados porque essa escória não sossega.

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prédios deixam Praia do Morro (ES) sem sol, sombra toma conta da areia e parte do mar. 




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